A 4\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT manteve, por unanimidade, decis\u00e3o que\u00a0condenou a seguradora Sa\u00fade Sim\u00a0a indenizar por danos morais uma usu\u00e1ria que estava internada em estado de sa\u00fade grave e teve o atendimento suspenso de maneira unilateral pelo conv\u00eanio. Devido \u00e0 gravidade do caso, os m\u00e9dicos precisaram transferir a paciente para o Hospital Regional de Taguatinga (HRT), pois ela n\u00e3o podia permanecer sem o aux\u00edlio t\u00e9cnico dos profissionais.<\/p>\n
O representante legal da autora conta que ela aderiu ao plano de sa\u00fade na modalidade coletivo. No dia 5 de junho de 2018, sofreu uma s\u00edncope num \u00f4nibus urbano e foi levada de emerg\u00eancia ao Hospital Regional do Parano\u00e1, do qual foi transferida para o Hospital Anna Nery, no dia seguinte, onde foi\u00a0internada com quadro de acidente vascular cerebral.<\/p>\n
Afirma que a paciente teve o contrato de trabalho suspenso e n\u00e3o conseguiu receber o aux\u00edlio-doen\u00e7a pelo INSS. Assim, em 22 de agosto de 2018, foram surpreendidos com a informa\u00e7\u00e3o de que o\u00a0conv\u00eanio foi rescindido por falta de pagamento\u00a0dos meses de julho e agosto e que o atendimento no hospital deveria ser suspenso at\u00e9 o fim do dia 27 de agosto de 2018.<\/p>\n
Os autores destacam que, conforme o relat\u00f3rio expedido pelo hospital particular, o “m\u00e9dico assistente ressalta que a paciente foi descoberta pelo plano de sa\u00fade e que\u00a0necessita de cuidados t\u00e9cnicos para manuten\u00e7\u00e3o da vida, estando completamente dependente de terceiros, com alimenta\u00e7\u00e3o exclusiva por gastrostomia, em macronebuliza\u00e7\u00e3o; e que a autora foi transferida para unidade de sa\u00fade p\u00fablica (HRT) no dia 31 de agosto de 2018”<\/p>\n
Por sua vez, o r\u00e9u sustenta que o\u00a0benef\u00edcio foi cancelado por falta de pagamento pela empresa empregadora\u00a0da paciente, em virtude do afastamento dela do trabalho. Relata que notificou a fam\u00edlia da autora sobre o cancelamento do conv\u00eanio e que ofereceu a possibilidade de migra\u00e7\u00e3o para um plano individual ou familiar, proposta que foi recusada em raz\u00e3o dos valores cobrados.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o plano de sa\u00fade afirma que a\u00a0cobertura foi mantida por mais 60 dias, mesmo sem contrapartida, e ent\u00e3o a paciente foi transferida para o SUS e teve a remo\u00e7\u00e3o custeada pela seguradora, em cumprimento \u00e0s normas contratuais. Portanto, considera que n\u00e3o houve ato il\u00edcito que gere o dano moral.<\/p>\n
Segundo a an\u00e1lise da Desembargadora relatora, os documentos comprovam o\u00a0cancelamento unilateral do contrato, durante a interna\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia da benefici\u00e1ria, com interrup\u00e7\u00e3o do tratamento, sem pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o e sem disponibilizar \u00e0 paciente internada em estado grave, em UTI, plano de sa\u00fade individual nas mesmas condi\u00e7\u00f5es de cobertura assistencial de que gozava anteriormente.<\/p>\n
“A interrup\u00e7\u00e3o da interna\u00e7\u00e3o quando demonstrada a fr\u00e1gil situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade da paciente viola a leg\u00edtima expectativa do consumidor ao celebrar o contrato para preservar a sua vida, sua sa\u00fade e sua integridade f\u00edsica, e o objetivo prim\u00e1rio da Lei 9.656\/1998, nesses casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, \u00e9 a\u00a0pr\u00f3pria preserva\u00e7\u00e3o da vida humana”, informou a magistrada. Al\u00e9m disso, “A jurisprud\u00eancia [do STJ] j\u00e1 afirmou a abusividade da rescis\u00e3o contratual de plano de sa\u00fade no curso da interna\u00e7\u00e3o do paciente para tratamento de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia”.<\/p>\n
Diante dos fatos, o colegiado concluiu que a recusa de cobertura durante a interna\u00e7\u00e3o da paciente em estado grave, sem fundamento legal ou contratual v\u00e1lido, caracteriza\u00a0falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, viola os direitos da personalidade e gera afli\u00e7\u00e3o e ang\u00fastia na alma, frustrando a expectativa leg\u00edtima do consumidor, de ver-se amparado em momento de fragilidade de sua sa\u00fade.<\/p>\n
A\u00a0indeniza\u00e7\u00e3o fixada foi de R$ 10 mil.<\/p>\n
Fonte: https:\/\/www.tjdft.jus.br\/institucional\/imprensa\/noticias\/2022\/novembro-1\/plano-de-saude-nao-pode-rescindir-contrato-de-paciente-internada-em-estado-grave<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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