A 6\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT manteve a senten\u00e7a que\u00a0negou os pedidos\u00a0do autor para que a\u00a0operadora de seu plano de sa\u00fade, GEAP Autogest\u00e3o em Sa\u00fade,\u00a0fosse obrigada a arcar com suas despesas de interna\u00e7\u00e3o\u00a0em institui\u00e7\u00e3o especializada de cuidados geri\u00e1tricos.<\/p>\n
O\u00a0autor narrou que \u00e9 portador de s\u00edndrome demencial em grau avan\u00e7ado\u00a0(doen\u00e7a de Alzheimer),\u00a0enfermidade que lhe\u00a0imp\u00f5e a necessidade de cuidados especiais em per\u00edodo integral de 24h para sobreviver. Contou que requereu ao seu plano de sa\u00fade que providenciasse sua interna\u00e7\u00e3o em cl\u00ednica especializada. Contudo, o pedido foi negado. Diante da negativa e afirmando que sua necessidade decorre de sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, ajuizou a\u00e7\u00e3o para obrigar a r\u00e9 a arcar com as custas de sua interna\u00e7\u00e3o com servi\u00e7o de enfermagem 24h, bem como equipe m\u00e9dica multidisciplinar, local em que reside desde sua \u00faltima interna\u00e7\u00e3o hospitalar.<\/p>\n
A GEAP apresentou defesa na qual argumentou que\u00a0n\u00e3o pode ser obrigada a arcar com os custos da interna\u00e7\u00e3o do autor em casa de repouso, pois o servi\u00e7o de\u00a0Home Care\u00a0n\u00e3o\u00a0est\u00e1 inserido na lista\u00a0de procedimentos obrigat\u00f3rios editados pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS).<\/p>\n
Ao sentenciar, o\u00a0Juiz\u00a0substituto\u00a0da 2\u00aa Vara C\u00edvel de \u00c1guas Claras explicou que a per\u00edcia\u00a0constatou que os cuidados que o autor necessita n\u00e3o\u00a0s\u00e3o essencialmente m\u00e9dicos, ao ponto de exigir o servi\u00e7o de\u00a0Home Care, pois podem ser prestados por algu\u00e9m\u00a0da fam\u00edlia.\u00a0Assim, negou os pedidos do autor, aderindo aos argumentos contidos no parecer do MPDFT que concluiu\u00a0\u00a0“Assim, a\u00a0prova pericial constatou\u00a0n\u00e3o ser medida imprescind\u00edvel a assist\u00eancia integral em casa de repouso, posto que os cuidados cont\u00ednuos e permanentes podem ser ministrados por cuidador ou familiar treinado, em \u00e2mbito domiciliar, dispensando acompanhamento m\u00e9dico ou suporte de enfermagem em per\u00edodo integral (circunst\u00e2ncias que n\u00e3o se inserem na modalidade dos servi\u00e7os “Home Care”, porquanto\u00a0os cuidados especiais demandados n\u00e3o se enquadram na defini\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do servi\u00e7o de interna\u00e7\u00e3o domiciliar)”.<\/p>\n
O\u00a0autor\u00a0recorreu,\u00a0mas\u00a0os Desembargadores\u00a0entenderam que senten\u00e7a deveria ser integralmente mantida. O colegiado explicou que\u00a0“a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre a operadora de plano de sa\u00fade e o benefici\u00e1rio \u00e9 de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos hospitalares, n\u00e3o integrando o objeto contratual o custeio de cl\u00ednicas para acolhimento de idosos.\u00a0Dessa forma,\u00a0\u00e9 l\u00edcita a negativa do plano de sa\u00fade de autoriza\u00e7\u00e3o do custeio de hospedagem em institui\u00e7\u00e3o de longa perman\u00eancia de idosos,\u00a0n\u00e3o prevista nas coberturas contratadas com o paciente.”<\/p>\n
A\u00a0decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n