Empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reuni\u00e3o da empresa, depois da rescis\u00e3o contratual, dever\u00e1 receber indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 6 mil por danos morais. Assim decidiram os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, que, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso da empresa do ramo de est\u00e9tica, para manter senten\u00e7a oriunda da Vara do Trabalho de Patos de Minas. Foi acolhido o entendimento do juiz convocado Leonardo Passos Ferreira, que atuou como relator do recurso.<\/p>\n
Ap\u00f3s o desligamento da trabalhadora, o s\u00f3cio da empresa teve acesso \u00e0s conversas privadas da ex-empregada, por meio do aplicativo WhatsApp Web, que permaneceu logado no computador da empresa. Essas conversas, cujos\u00a0prints\u00a0foram apresentados ao ju\u00edzo, ocorreram entre a autora e uma colega de trabalho e continham insinua\u00e7\u00f5es sobre um poss\u00edvel romance extraconjugal entre o s\u00f3cio e outra empregada.<\/p>\n
Em depoimento prestado na qualidade de informante, a colega de trabalho afirmou que o s\u00f3cio da empresa, quando tomou ci\u00eancia do conte\u00fado das mensagens, convocou uma reuni\u00e3o para esclarecer os fatos, ocasi\u00e3o em que ele proferiu ofensas \u00e0 ex-empregada (que n\u00e3o estava presente), chamando-a de falsa e incompetente. A depoente contou ainda que o conte\u00fado das conversas entre ela e a colega foi integralmente lido na reuni\u00e3o.<\/p>\n
Direitos da personalidade<\/strong><\/p>\n Ao examinar o caso, o relator compartilhou do entendimento adotado na senten\u00e7a, no sentido de que houve invas\u00e3o da intimidade e privacidade da trabalhadora.\u00a0“Ainda que fossem reprov\u00e1veis as fofocas propagadas, as conversas particulares jamais poderiam ter sido divulgadas a terceiros, sobretudo da forma grosseira e explosiva como ocorreu. Toda a situa\u00e7\u00e3o poderia ter sido conduzida de modo mais discreto e respeitoso”,\u00a0destacou o juiz convocado.<\/p>\n Na conclus\u00e3o do seu voto, o relator asseverou que a conduta da empresa ofendeu os direitos da personalidade da ex-empregada, justificando o deferimento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, de acordo com os artigos 186 e 927 do C\u00f3digo Civil. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o arbitrado na senten\u00e7a, de R$ 6 mil, foi considerado razo\u00e1vel e proporcional \u00e0 extens\u00e3o do dano e \u00e0 capacidade econ\u00f4mica das partes. N\u00e3o cabe mais recurso ao TST. J\u00e1 foram iniciados os c\u00e1lculos para pagamento da d\u00edvida trabalhista.<\/p>\n Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3\u00aa Regi\u00e3o Minas Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reuni\u00e3o da empresa, depois da rescis\u00e3o contratual, dever\u00e1 receber indeniza\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,9],"tags":[],"class_list":["post-12949","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","category-direito-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12949","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12949"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12949\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12949"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12949"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12949"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}