{"id":12955,"date":"2023-01-01T23:18:26","date_gmt":"2023-01-02T02:18:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.peccicaccoadvogados.com.br\/?p=12955"},"modified":"2023-01-01T23:18:26","modified_gmt":"2023-01-02T02:18:26","slug":"stf-julgara-virtualmente-questoes-tributarias-com-impacto-bilionario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/?p=12955","title":{"rendered":"STF julgar\u00e1 virtualmente quest\u00f5es tribut\u00e1rias com impacto bilion\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Est\u00e3o em jogo s\u00f3 numa das discuss\u00f5es, que trat de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins, R$ 472,7 bilh\u00f5es<\/strong><\/em><\/p>\n

Os contribuintes e a Uni\u00e3o t\u00eam um duelo de gigantes pela frente. Duas das mais importantes \u2013 e valiosas \u2013 discuss\u00f5es tribut\u00e1rias em tr\u00e2mite no Supremo Tribunal Federal (STF) ser\u00e3o julgadas simultaneamente, no Plen\u00e1rio Virtual, entre os dias 18 e 25. Est\u00e3o em jogo, em um s\u00f3 caso, R$ 472,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Trata sobre a sistem\u00e1tica de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins. De todos os processos tribut\u00e1rios em curso na Corte, esse \u00e9 o que mais pode pesar no caixa do governo federal, segundo consta no anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2023.<\/p>\n

Esse relat\u00f3rio indica a estimativa de impacto para 17 casos. Se todos fossem julgados de forma contr\u00e1ria \u00e0 Uni\u00e3o, o rombo nas contas p\u00fablicas seria de cerca de R$ 1,4 trilh\u00e3o. O caso sobre PIS e Cofins, com julgamento marcado para a semana que vem, representa, sozinho, 33% do total.<\/p>\n

A outra discuss\u00e3o tamb\u00e9m inclu\u00edda na pauta do Plen\u00e1rio Virtual n\u00e3o tem valor estimado na LDO, mas, segundo advogados, \u00e9 extremamente ampla. A decis\u00e3o, quando proferida, para se ter ideia, ter\u00e1 impacto sobre todos os processos que discutem pagamento de tributos.<\/p>\n

Os ministros v\u00e3o dizer, nesse caso, se decis\u00f5es definitivas da Justi\u00e7a (transitadas em julgado, no jarg\u00e3o jur\u00eddico) que favorecem os contribuintes perdem efeito \u2013 de forma autom\u00e1tica e imediata \u2013 quando h\u00e1 mudan\u00e7a de jurisprud\u00eancia no STF.<\/p>\n

Essa ser\u00e1 a terceira tentativa de concluir o tema. Das outras duas vezes que esteve em pauta, a discuss\u00e3o foi interrompida por pedidos de vista. O \u00faltimo deles, apresentado pelo ministro Gilmar Mendes. Foi ele quem incluiu o caso para julgamento no Plen\u00e1rio Virtual entre os dias 18 e 25.<\/p>\n

Seis dos onze ministros que integram a Corte haviam proferido votos antes da \u00faltima suspens\u00e3o \u2013 inclusive Gilmar. Todos, at\u00e9 aqui, entendem pela quebra autom\u00e1tica da decis\u00e3o.<\/p>\n

Significa que o contribuinte que discutiu a cobran\u00e7a de determinado tributo na Justi\u00e7a e teve a a\u00e7\u00e3o encerrada (sem mais possibilidade de recurso) a seu favor \u2013 autorizando a deixar de pagar \u2013 perder\u00e1 esse direito se, tempos depois, o STF julgar o tema e decidir que a cobran\u00e7a \u00e9 devida.<\/p>\n

H\u00e1 diverg\u00eancia entre os ministros, no entanto, em rela\u00e7\u00e3o ao momento exato em que isso aconteceria. O voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes antes do pedido de vista estabelece a quebra imediata da decis\u00e3o. Ele foi o \u00fanico dos seis ministros que se posicionou dessa forma, considerada dura demais por advogados de contribuintes.<\/p>\n

Com esse entendimento, Gilmar estaria permitindo ao Fisco cobrar, inclusive, valores que deixaram de ser recolhidos pelos contribuintes enquanto estiveram amparados pela decis\u00e3o. Situa\u00e7\u00e3o que causaria enorme instabilidade.<\/p>\n

O pedido de vista de Gilmar foi recebido com al\u00edvio. Advogados interpretaram como uma possibilidade de mudan\u00e7a de entendimento e h\u00e1 forte expectativa de isso se concretizar quando o ministro reabrir as discuss\u00f5es no dia 18.<\/p>\n

Todos os demais ministros que j\u00e1 emitiram votos entendem que a perda de direito do contribuinte n\u00e3o seria imediata. Consideram que a decis\u00e3o do STF, validando a cobran\u00e7a, se assemelha \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um novo tributo e, a depender do tributo que estiver em an\u00e1lise, t\u00eam de ser respeitados a noventena (90 dias) e a anterioridade anual (ano seguinte).<\/p>\n

Esse entendimento valeria somente para os julgamentos em repercuss\u00e3o geral ou por meio de a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI), que vinculam todo o Judici\u00e1rio do pa\u00eds.<\/p>\n

O tema ser\u00e1 julgado por meio de duas a\u00e7\u00f5es \u2013 chamadas de “processos da coisa julgada”. Ambas envolvem a cobran\u00e7a de CSLL. Logo que foi institu\u00edda, no ano de 1988, muitos contribuintes foram \u00e0 Justi\u00e7a e obtiveram decis\u00f5es definitivas contra a cobran\u00e7a \u2013 que perduram at\u00e9 os dias de hoje.<\/p>\n

A Receita Federal entende que essas decis\u00f5es perderam a validade depois que o STF decidiu pela constitucionalidade do tributo, em 2007, e exige os pagamentos desde ent\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o dos ministros, por se dar em sede de repercuss\u00e3o geral, n\u00e3o ficar\u00e1 restrita \u00e0 CSLL. Ser\u00e1 aplicada a todos os processos que discutem tributos pagos de forma continuada. Por isso, a tamanha import\u00e2ncia (RE 949297 e RE 955227).<\/p>\n

O outro caso previsto para ser julgado no mesmo per\u00edodo, sobre os cr\u00e9ditos de PIS de Cofins \u2013 com peso de R$ 472,7 bilh\u00f5es \u2013 ser\u00e1 iniciado do zero (RE 841979). Nenhum ministro emitiu voto ainda. A decis\u00e3o de incluir na pauta do Plen\u00e1rio Virtual foi tomada pelo relator do tema na Corte, o ministro Dias Toffoli.<\/p>\n

\u00c9 a segunda tentativa de Toffoli de emplacar esse julgamento. A primeira foi em outubro do ano passado. O ministro recuou, na v\u00e9spera, depois de enorme press\u00e3o de bancas de advocacia e entidades empresariais.<\/p>\n

A tomada de cr\u00e9dito faz parte da apura\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es para quem est\u00e1 no regime n\u00e3o cumulativo \u2013 praticamente todas as grandes empresas. A al\u00edquota de PIS e Cofins, nesses casos, \u00e9 de 9,25%.<\/p>\n

Para calcular quanto deve, o contribuinte precisa separar as notas de sa\u00edda, referentes \u00e0s vendas do m\u00eas, das notas de entrada, com o custo de aquisi\u00e7\u00e3o de produtos que d\u00e3o direito a cr\u00e9ditos (os insumos). \u00c9 feito um encontro de contas entre esses dois grupos de notas e aplica-se a al\u00edquota.<\/p>\n

Quanto mais insumos gerarem cr\u00e9dito, portanto, menos dinheiro ter\u00e1 que sair do caixa das empresas para pagar PIS e Cofins. Essa \u00e9 a discuss\u00e3o que est\u00e1 no STF. Os ministros v\u00e3o decidir quais insumos podem ser usados para a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Em 2018, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) julgou esse tema em recurso repetitivo. Os ministros adotaram uma “solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria” \u2013 nem t\u00e3o restrita, como defendia a Receita Federal, nem t\u00e3o ampla, como queriam os contribuintes.<\/p>\n

Ficou estabelecido que se deve levar em considera\u00e7\u00e3o a import\u00e2ncia \u2013 essencialidade e relev\u00e2ncia \u2013 do insumo. Desde l\u00e1, as empresas obtiveram v\u00e1rias vit\u00f3rias. Foram considerados insumos, por exemplo, taxas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e as cobradas por marketplaces e shopping centers.<\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi procurada pelo Valor, mas n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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