Um vigilante armado que desempenhou suas fun\u00e7\u00f5es sem colete \u00e0 prova de bala dever\u00e1 receber indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais da empresa produtora de embalagens em que trabalhava. De acordo com a 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), cabia \u00e0 empregadora garantir a seguran\u00e7a ao trabalhador, mediante fornecimento de colete bal\u00edstico, o que n\u00e3o fez. A omiss\u00e3o, segundo os julgadores, configurou ato il\u00edcito. A decis\u00e3o do colegiado reforma a senten\u00e7a proferida pelo ju\u00edzo da 3\u00aa Vara do Trabalho de Sapiranga.<\/p>\n
O empregado foi contratado para trabalhar como vigilante armado. Na vers\u00e3o da empresa, no local de trabalho n\u00e3o havia caixas para pagamento ou recebimento de valores. Nesse sentido, a empregadora alegou que n\u00e3o seria necess\u00e1rio o uso do colete \u00e0 prova de bala, pois o empregado n\u00e3o estaria sujeito a assaltos ou a viol\u00eancia f\u00edsica.<\/p>\n
A decis\u00e3o de primeiro grau negou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o. A ju\u00edza fundamentou sua decis\u00e3o no fato de que, de acordo com o Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP), as atividades desempenhadas pelo empregado n\u00e3o seriam de risco, como as pr\u00f3prias de um vigilante. Segundo a ju\u00edza, a contrata\u00e7\u00e3o do empregado na categoria de vigilante decorreu de liberalidade da empresa. Al\u00e9m disso, destacou a magistrada que “a empresa reclamada n\u00e3o atua nos ramos a que se refere a Lei n. 7.102\/1983, do que se conclui, enfim, n\u00e3o haver dano moral ao autor pela falta de colete bal\u00edstico”.<\/p>\n
O empregado recorreu da decis\u00e3o ao TRT-4. De acordo com o relator do caso na 4\u00aa Turma, desembargador George Achutti, \u00e9 dever do empregador fornecer equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual capazes de minimizar os riscos inerentes ao trabalho. Nessa linha, segundo o julgador, o n\u00e3o fornecimento de colete \u00e0 prova de bala ao empregado contratado para laborar como vigilante armado constitui ato il\u00edcito, ensejador de dano moral. Al\u00e9m disso, pontuou o magistrado, “os PPP\u00b4s juntados aos autos comprovam que o empregado foi contratado para laborar como vigilante armado, sujeitando-se aos riscos inerentes \u00e0 profiss\u00e3o”.<\/p>\n
Ainda no entendimento da 4\u00aa Turma, o fato de inexistir a circula\u00e7\u00e3o de dinheiro no local de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o \u00e9 capaz de afastar os riscos enfrentados pelo empregado, diante do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de vigilante armado. A Turma considerou que o empregado foi contratado para garantir a seguran\u00e7a pessoal e patrimonial da empresa, exercendo suas fun\u00e7\u00f5es sem uso de equipamento capaz de proteger a sua pr\u00f3pria integridade f\u00edsica, o que configura dano moral indeniz\u00e1vel. A indeniza\u00e7\u00e3o foi fixada pelos desembargadores em R$ 3 mil.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram do julgamento o desembargador Andr\u00e9 Reverbel Fernandes e a desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse. A decis\u00e3o transitou em julgado sem interposi\u00e7\u00e3o de recurso.<\/p>\n
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 4\u00aa Regi\u00e3o Rio Grande do Sul, por B\u00e1rbara Frank<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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