Duas idosas de Mato Grosso Sul poder\u00e3o permanecer no im\u00f3vel em que residem h\u00e1 mais de 40 anos, objeto de disputa com a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), at\u00e9 que a quest\u00e3o seja decidida definitivamente. A presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, constatou a possibilidade de dano irrepar\u00e1vel caso a ordem de\u00a0imiss\u00e3o na posse\u00a0fosse cumprida, bem como a necessidade de se resguardar o resultado \u00fatil de futura manifesta\u00e7\u00e3o do STJ.<\/p>\n
O im\u00f3vel teve a propriedade consolidada em procedimento extrajudicial realizado pela CEF, e acabou arrematado junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira por uma empresa. A compradora ajuizou a\u00e7\u00e3o de\u00a0imiss\u00e3o na posse, a qual foi julgada procedente. Paralelamente, na Justi\u00e7a Federal sul-mato-grossense, as idosas questionaram a execu\u00e7\u00e3o extrajudicial, buscando anular todo o procedimento.<\/p>\n
No julgamento da\u00a0apela\u00e7\u00e3o\u00a0da compradora, o Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJMS) anulou a\u00a0senten\u00e7a\u00a0e determinou o sobrestamento at\u00e9 que fosse decidida quest\u00e3o preliminar \u2013 justamente, o julgamento da a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria do procedimento de execu\u00e7\u00e3o extrajudicial promovida pelas ex-propriet\u00e1rias e possuidoras do im\u00f3vel (AREsp\u00a02.270.518).<\/p>\n
N\u00e3o satisfeita com o resultado, a compradora do im\u00f3vel recorreu e, ao admitir o\u00a0recurso especial, a vice-presid\u00eancia do TJMS deu\u00a0efeito suspensivo\u00a0ativo para determinar a imediata desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Contra essa decis\u00e3o, a defesa das idosas ingressou no STJ com\u00a0pedido de tutela provis\u00f3ria, pretendendo suspender a execu\u00e7\u00e3o da ordem de\u00a0imiss\u00e3o na posse\u00a0at\u00e9 o julgamento definitivo da quest\u00e3o.<\/p>\n
Comprador sabia da exist\u00eancia de anterior a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria contra o agente financeiro<\/strong><\/p>\n Ao analisar o caso, a presidente do STJ observou que est\u00e3o presentes os dois requisitos para a concess\u00e3o da tutela \u2013 tanto o risco da demora quanto a plausibilidade do direito alegado.<\/p>\n Para a ministra, o chamado\u00a0periculum in mora\u00a0existe na medida em que, uma vez desalojadas da \u00fanica resid\u00eancia que possuem, as idosas ficariam sem ter para onde ir, passando a depender da solidariedade de familiares e terceiros para se abrigarem.<\/p>\n J\u00e1 o\u00a0fumus boni juris\u00a0foi constatado pela magistrada na exist\u00eancia de a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria do procedimento que resultou na perda do im\u00f3vel para a CEF. Ela destacou, ainda, a informa\u00e7\u00e3o constante na escritura p\u00fablica de compra e venda e na matr\u00edcula imobili\u00e1ria noticiando, exatamente, essa a\u00e7\u00e3o, na qual se discute a validade do t\u00edtulo que ensejou a consolida\u00e7\u00e3o da propriedade do bem em favor da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n “Em tal cen\u00e1rio, ciente o comprador da possibilidade de o neg\u00f3cio vir a ser anulado, inclusive por for\u00e7a da exist\u00eancia de cl\u00e1usula expressa no contrato firmado com o agente financeiro (…), neste perfunct\u00f3rio exame, n\u00e3o parece ser o caso de afastar a prejudicialidade reconhecida”, concluiu a ministra presidente.<\/p>\n