{"id":13020,"date":"2023-01-29T21:23:53","date_gmt":"2023-01-30T00:23:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.peccicaccoadvogados.com.br\/?p=13020"},"modified":"2023-01-29T21:23:53","modified_gmt":"2023-01-30T00:23:53","slug":"stf-divulga-calendario-de-julgamentos-para-primeiro-semestre-de-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/?p=13020","title":{"rendered":"STF divulga calend\u00e1rio de julgamentos para primeiro semestre de 2023"},"content":{"rendered":"

Sess\u00e3o de abertura do Ano Judici\u00e1rio ser\u00e1 realizada no dia 1\u00ba\/2<\/strong><\/em><\/p>\n

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, divulgou o calend\u00e1rio e os processos pautados para julgamento nas sess\u00f5es plen\u00e1rias presenciais marcadas para o primeiro semestre de 2023. Entre 1\u00ba\/2, in\u00edcio do Ano Judici\u00e1rio, e 30\/6, o Plen\u00e1rio se reunir\u00e1 em 42 sess\u00f5es presenciais.<\/p>\n

A solenidade de abertura do Ano Judici\u00e1rio – evento que costuma contar com a participa\u00e7\u00e3o dos chefes dos Poderes da Rep\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Ordem dos Advogados do Brasil – est\u00e1 marcada para as 10h do dia 1\u00ba\/2 . A primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria ser\u00e1 realizada no mesmo dia, a partir das 15h.<\/p>\n

Entre os destaques do semestre est\u00e3o as a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade contra altera\u00e7\u00f5es na forma de cobran\u00e7a do Diferencial de Al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (Difal\/ICMS), previsto na Lei Kandir.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o na pauta processos que discutem a utiliza\u00e7\u00e3o da Taxa Referencial (TR) para a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria das contas vinculadas do FGTS, bem como a abrang\u00eancia dos efeitos da declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da norma que permitia a extra\u00e7\u00e3o, a industrializa\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o do amianto crisotila no pa\u00eds.<\/p>\n

Outros temas de destaque s\u00e3o o acesso a dados e a comunica\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, por autoridade policial, de telefone celular encontrado no local do crime; as contrapartidas para que estados e munic\u00edpios possam aderir ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF); e a concess\u00e3o de licen\u00e7a-maternidade \u00e0 m\u00e3e n\u00e3o gestante, em uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva, quando a gesta\u00e7\u00e3o da companheira decorrer de procedimento de insemina\u00e7\u00e3o artificial.<\/p>\n

Confira os principais temas pautados para o primeiro semestre:<\/p>\n

Fevereiro<\/strong><\/span><\/p>\n

1\u00ba\/2<\/strong><\/p>\n

RE 955227
\nRelator: ministro Lu\u00eds Roberto Barroso
\nRepercuss\u00e3o geral \u2013 Ser\u00e1 retomado o julgamento que discute os efeitos de decis\u00e3o definitiva (transitada em julgado) em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria quando h\u00e1, posteriormente, pronunciamento em sentido contr\u00e1rio pelo STF (Tema 885).<\/p>\n

RE 949297
\nRelator: ministro Edson Fachin
\nRepercuss\u00e3o geral \u2013 Em tema semelhante ao tratado no recurso anterior, o Plen\u00e1rio decidir\u00e1 sobre os limites da coisa julgada (decis\u00e3o definitiva), em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, na via das a\u00e7\u00f5es de controle concentrado e abstrato de constitucionalidade (Tema 881).<\/p>\n

2\/2<\/strong><\/p>\n

RE 922144
\nRelator: ministro Lu\u00eds Roberto Barroso
\nRepercuss\u00e3o geral \u2013 Discute se a garantia da justa e pr\u00e9via indeniza\u00e7\u00e3o em dinheiro \u00e9 compat\u00edvel com o regime constitucional de precat\u00f3rios para fins de desapropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel pelo poder p\u00fablico (Tema 865).<\/p>\n

8\/2<\/strong><\/p>\n

ADPF 761
\nRelator: ministro Nunes Marques
\nA\u00e7\u00e3o ajuizada por partidos pol\u00edticos contra decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a redistribui\u00e7\u00e3o dos votos obtidos por candidato que teve seu registro cassado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es. Segundo os partidos, a medida contraria a Resolu\u00e7\u00e3o 23.554\/2017 do TSE, que permitia o aproveitamento dos votos pela coliga\u00e7\u00e3o ou pelo partido.<\/p>\n

ADI 5941
\nRelator: ministro Luiz Fux
\nDiscute a constitucionalidade da apreens\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) e\/ou a suspens\u00e3o do direito de dirigir, da apreens\u00e3o de passaporte e da proibi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico e em licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica como medidas para assegurar o cumprimento de ordem judicial.<\/p>\n

9\/2<\/strong><\/p>\n

RE 962189
\nRelator: ministro Luiz Fux
\nDiscute se o Tribunal de Contas estadual pode determinar a indisponibilidade cautelar de bens com o objetivo de garantir o ressarcimento ao er\u00e1rio.<\/p>\n

16\/2<\/strong><\/p>\n

ADI 3356
\nRelatora: ministra C\u00e1rmen L\u00facia
\nJulgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o que pedem a suspens\u00e3o dos efeitos para todos (erga omnes) da declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da norma que permitia a extra\u00e7\u00e3o, a industrializa\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o de amianto crisotila no pa\u00eds. Sobre o mesmo tema ser\u00e3o julgados embargos de declara\u00e7\u00e3o nas ADIs 3357, 3937, 3406 e 3470 e na ADPF 109.<\/p>\n

Mar\u00e7o<\/strong><\/span><\/p>\n

1\u00ba\/3<\/strong><\/p>\n

RE 667958
\nRelator: ministro Gilmar Mendes
\nRepercuss\u00e3o geral \u2013 O STF analisar\u00e1 se o monop\u00f3lio estatal do servi\u00e7o postal conferido aos Correios impede munic\u00edpios de entregarem diretamente guias de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria aos contribuintes (Tema 527).<\/p>\n

2\/3<\/strong><\/p>\n

ARE 1042075
\nRelator: ministro Dias Toffoli
\nRepercuss\u00e3o geral \u2013 Trata da inviolabilidade do sigilo de dados e de comunica\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas no acesso, pela autoridade policial, em caso de telefone celular encontrado no local do crime (Tema 977).<\/p>\n

9\/3<\/strong><\/p>\n

ADPF 518
\nRelator: ministro Edson Fachin
\nQuestiona dispositivos da Portaria 718\/2017, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que regulamenta visitas \u00edntimas em penitenci\u00e1rias federais.<\/p>\n

ADIs 3450 e 4112
\nRelator: ministro Gilmar Mendes
\nAs a\u00e7\u00f5es discutem a regulamenta\u00e7\u00e3o e a renova\u00e7\u00e3o de intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas.<\/p>\n

15\/3<\/strong><\/p>\n

ADIs 5549 e 6270
\nRelator: ministro Luiz Fux
\nO colegiado vai decidir se s\u00e3o v\u00e1lidas as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o que permitem a oferta de servi\u00e7os interestaduais de transporte coletivo de passageiros sem pr\u00e9via licita\u00e7\u00e3o, apenas mediante simples autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

16\/3<\/strong><\/p>\n

ADI 5070
\nRelator: ministro Dias Toffoli
\nQuestiona a cria\u00e7\u00e3o do Departamento Estadual de Execu\u00e7\u00f5es Criminais e do Departamento Estadual de Inqu\u00e9ritos Policiais no Judici\u00e1rio de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

22\/3<\/strong><\/p>\n

ADI 6930
\nRelator: ministro Lu\u00eds Roberto Barroso
\nAs a\u00e7\u00f5es questionam as contrapartidas para que estados e munic\u00edpios possam aderir ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), com o objetivo de pagar suas d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

ADC 69
\nRelator: ministro Alexandre de Moraes
\nO Plen\u00e1rio ir\u00e1 julgar dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que tratam do limite de gastos com pessoal, especialmente a soma dos gastos com inativos e pensionistas.<\/p>\n

23\/3<\/strong><\/p>\n

ADI 5667
\nRelator: Nunes Marques
\nA a\u00e7\u00e3o questiona dispositivo do C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica referente aos procedimentos de apura\u00e7\u00e3o do Sistema de Investiga\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes Aeron\u00e1uticos e sobre o sigilo das investiga\u00e7\u00f5es de acidentes a\u00e9reos no pa\u00eds.<\/p>\n

Abril<\/strong><\/span><\/p>\n

12\/4<\/strong><\/p>\n

ADIs 7066, 7070 e 7078
\nRelator: ministro Alexandre de Moraes
\nAs a\u00e7\u00f5es questionam a Lei Complementar (LC) 190\/2022, editada para regular a cobran\u00e7a do Diferencial de Al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (Difal\/ICMS), previsto na Lei Kandir (Lei Complementar 87\/1996).<\/p>\n

ADI 2110
\nRelator: ministro Nunes Marques
\nA a\u00e7\u00e3o questiona altera\u00e7\u00f5es feitas na Lei dos Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social (Lei 8.213\/1991) pela Lei 9.876\/1999 envolvendo regras sobre car\u00eancia para usufruto do sal\u00e1rio-maternidade, amplia\u00e7\u00e3o do per\u00edodo b\u00e1sico de c\u00e1lculo do fator previdenci\u00e1rio, exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o anual de atestado de vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e comprova\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancia escolar de filho ou equiparado para o pagamento do sal\u00e1rio-fam\u00edlia. Julgamento conjunto com a ADI 2111, contra o fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

13\/4<\/strong><\/p>\n

ADI 5063
\nRelator: ministro Gilmar Mendes
\nA\u00e7\u00e3o contra dispositivos da Lei federal 12.850\/2013, que obriga as empresas de telefonia m\u00f3vel a fornecer dados cadastrais de clientes a delegados de pol\u00edcia e a membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

19\/4<\/strong><\/p>\n

ADIs 3308, 3363, 3998, 4802 e 4803
\nRelator: ministro Gilmar Mendes
\nAs a\u00e7\u00f5es questionam dispositivos das Emendas Constitucionais (EC) 20\/1998 e 41\/2003 que alteraram o regime de previd\u00eancia dos magistrados.<\/p>\n

RE 1279765
\nRelator: ministro Alexandre de Moraes
\nRepercuss\u00e3o geral \u2013 O recurso discute se o piso salarial nacional para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de endemias \u00e9 aplic\u00e1vel aos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, independentemente do regime jur\u00eddico a que estejam vinculados (Tema 1132).<\/p>\n

20\/4<\/strong><\/p>\n

ADI 5090
\nRelator: ministro Lu\u00eds Roberto Barroso
\nA\u00e7\u00e3o discute a utiliza\u00e7\u00e3o da Taxa Referencial (TR) para a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria das contas vinculadas do FGTS. Por determina\u00e7\u00e3o do relator, todos os processos que tratam do tema est\u00e3o suspensos at\u00e9 decis\u00e3o final do STF.<\/p>\n

Maio<\/strong><\/span><\/p>\n

3\/5<\/strong><\/p>\n

RE 688267
\nRelator: ministro Alexandre de Moraes
\nRepercuss\u00e3o geral \u2013 O tema em discuss\u00e3o \u00e9 a constitucionalidade da dispensa imotivada de empregado de empresa p\u00fablica e de sociedade de economia mista admitido por concurso p\u00fablico. O relator suspendeu a tramita\u00e7\u00e3o de todos os processos sobre o tema at\u00e9 decis\u00e3o do Plen\u00e1rio (Tema 1022).<\/p>\n

4\/5<\/strong><\/p>\n

ADC 45
\nRelator: ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/p>\n

REs 656558 e 610523
\nRelator: ministro Dias Toffoli
\nJulgamento conjunto de processos que discutem a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei 8.666\/1993) que permitem a contrata\u00e7\u00e3o de advogados por entes p\u00fablicos pela modalidade de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

10\/5<\/strong><\/p>\n

RE 1282553
\nRelator: ministro Alexandre de Moraes
\nRepercuss\u00e3o geral \u2013 O STF vai decidir se a pessoa com os direitos pol\u00edticos suspensos e em d\u00e9bito com a Justi\u00e7a Eleitoral, em raz\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o criminal definitiva, pode tomar posse em cargo p\u00fablico, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em concurso (Tema 1190).<\/p>\n

11\/5<\/strong><\/p>\n

ADI 6561
\nRelator: ministro Edson Fachin
\nA a\u00e7\u00e3o questiona lei do Tocantins que cria o cadastro estadual de usu\u00e1rios e dependentes de drogas. O Plen\u00e1rio concedeu liminar e suspendeu a efic\u00e1cia da norma.<\/p>\n

RE 1116485
\nRelator: ministro Luiz Fux
\nRepercuss\u00e3o geral \u2013 O STF discutir\u00e1 a necessidade de revis\u00e3o ou de cancelamento da S\u00famula Vinculante 9, em raz\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP) que permite ao magistrado revogar at\u00e9 1\/3 do tempo remido da pena, nos casos de pr\u00e1tica de falta grave, reiniciando a contagem a partir da data da infra\u00e7\u00e3o disciplinar (Tema 477)<\/p>\n

17\/5<\/strong><\/p>\n

RE 842844
\nRelator: ministro Luiz Fux
\nRepercuss\u00e3o geral \u2013 O recurso trata do direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade e \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria da gestante contratada pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por prazo determinado ou ocupante de cargo em comiss\u00e3o (Tema 542).<\/p>\n

ADIs 3486 e 3493
\nRelator: ministro Dias Toffoli
\nAs a\u00e7\u00f5es questionam a federaliza\u00e7\u00e3o dos crimes contra direitos humanos, institu\u00edda pela Emenda Constitucional 45\/2004 (Reforma do Judici\u00e1rio).<\/p>\n

18\/5<\/strong><\/p>\n

RE 630852
\nRelator: ministra Rosa Weber
\nRepercuss\u00e3o geral \u2013 O recurso trata do aumento da mensalidade dos planos de sa\u00fade em raz\u00e3o do ingresso do contratante em faixa-et\u00e1ria diferenciada antes da entrada em vigor do Estatuto do Idoso. (Tema 381).<\/p>\n

RE 1211446
\nRelator: ministro Luiz Fux
\nRepercuss\u00e3o geral \u2013 O Plen\u00e1rio vai decidir se \u00e9 poss\u00edvel a concess\u00e3o de licen\u00e7a-maternidade \u00e0 m\u00e3e n\u00e3o gestante, em uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva, nos casos em que a gesta\u00e7\u00e3o de sua companheira decorra de procedimento de insemina\u00e7\u00e3o artificial (Tema 1072).<\/p>\n

Junho<\/strong><\/span><\/p>\n

1\u00ba\/6<\/strong><\/p>\n

ADI 5728
\nRelator: ministro Dias Toffoli
\nA\u00e7\u00e3o questiona emenda constitucional que n\u00e3o considera cru\u00e9is as pr\u00e1ticas desportivas que utilizem animais, como a vaquejada, desde que sejam manifesta\u00e7\u00f5es culturais.<\/p>\n

7\/6<\/strong><\/p>\n

MS 36666
\nRelatora: ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/p>\n

MS 37132
\nRelator: ministro Marco Aur\u00e9lio (aposentado)<\/p>\n

Nas a\u00e7\u00f5es, cidad\u00e3os questionam bloqueio em contas oficiais das redes sociais (Twitter e Instagram) do ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

A pauta das demais sess\u00f5es do m\u00eas de junho ser\u00e1 composta por processos remanescentes ou novos.<\/p>\n

Fonte: https:\/\/portal.stf.jus.br\/noticias\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=501250<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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