Duas empresas de engenharia que formam um grupo econ\u00f4mico em Inhumas, interior de Goi\u00e1s, foram condenadas a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais a um servente de pedreiro que caiu do primeiro andar de um edif\u00edcio em constru\u00e7\u00e3o. A Terceira Turma do TRT-18, por unanimidade, deu provimento ao recurso do pedreiro, que recorreu ao Tribunal para obter o reconhecimento da responsabilidade objetiva das empresas e reformar a senten\u00e7a que havia decidido pela culpa do acidente exclusiva por parte da v\u00edtima e, por isso, todos os pedidos foram julgados improcedentes.<\/p>\n
Acidente<\/strong><\/p>\n O pedreiro, de 51 anos, caiu do primeiro andar da obra, de uma altura correspondente a cerca de 4 metros, com o rosto no ch\u00e3o. Os registros do atendimento m\u00e9dico apontaram v\u00e1rios ferimentos graves em decorr\u00eancia da queda, principalmente na face do trabalhador, incluindo a perda de seis dentes, al\u00e9m de ter passado por duas cirurgias, sendo uma de repara\u00e7\u00e3o buco-maxilar. Ele tamb\u00e9m teve les\u00e3o dissecante e aneurisma na aorta abdominal, al\u00e9m de pseudoartrose no punho esquerdo.<\/p>\n Falta de orienta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Segundo o trabalhador, a empresa n\u00e3o o teria orientado a usar equipamentos de seguran\u00e7a no momento da atividade que resultou no acidente. Alegou que, em raz\u00e3o da queda, ficou incapaz para as atividades cotidianas e, consequentemente, n\u00e3o poder\u00e1 retornar ao mercado de trabalho, devendo se aposentar por invalidez. Ele tamb\u00e9m apontou que a empresa n\u00e3o lhe deu nenhum tipo de suporte ap\u00f3s o acidente, por isso busca repara\u00e7\u00e3o dos danos morais, materiais e est\u00e9ticos.<\/p>\n A empresa de constru\u00e7\u00e3o civil, entretanto, disse que o equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI) estava \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do trabalhador e a responsabilidade de uso seria exclusiva do empregado. Para a construtora, a queda ocorreu por falta do EPI e na data do acidente o oper\u00e1rio estava designado para o trabalho interno, no qual n\u00e3o havia necessidade do uso do EPI.<\/p>\n Falta de provas<\/strong><\/p>\n Para a relatora, desembargadora Silene Coelho, diante dos relatos e provas apresentados, n\u00e3o seria poss\u00edvel dizer, de forma segura, acerca da configura\u00e7\u00e3o da culpa exclusiva da v\u00edtima. Ela afirmou que nenhum dos depoentes presenciou o acidente e que n\u00e3o haveria elementos capazes de esclarecer se o trabalhador teria agido de modo imprudente ou negligente ao se dirigir para a parte externa da edifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A desembargadora disse tamb\u00e9m n\u00e3o ser poss\u00edvel esclarecer se as condi\u00e7\u00f5es impostas pelas empresas para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o impossibilitaram o servente de usar o equipamento de seguran\u00e7a somente na parte interna do pr\u00e9dio. Ela tamb\u00e9m destacou a orienta\u00e7\u00e3o dada ao pedreiro de n\u00e3o ser necess\u00e1rio o uso do cinto de seguran\u00e7a para a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n Outro dado apontado, segundo a relatora, seria que no primeiro pavimento n\u00e3o existia linha de vida. Al\u00e9m disso, uma testemunha afirmou que o guarda-corpo da sacada, no momento do acidente, tinha apenas 30 cent\u00edmetros de altura. A relatora considerou, ent\u00e3o, a ocorr\u00eancia de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Norma Regulamentadora (NR) 35, que imp\u00f5e \u00e0 construtora o dever de garantir que qualquer trabalho em altura s\u00f3 se inicie depois de adotadas as medidas de prote\u00e7\u00e3o adequadas.<\/p>\n “Em se tratando de trabalho realizado em altura, em constru\u00e7\u00e3o civil, na qual, sabidamente h\u00e1 maiores riscos de queda, haja vista as irregularidades do ch\u00e3o (que favorecem trope\u00e7os e desequil\u00edbrios) e a aus\u00eancia de vidros e guarda-corpos em janelas e varandas, tem-se que o uso de cinto de seguran\u00e7a durante a realiza\u00e7\u00e3o das atividades e o fornecimento de linha de vida eram indispens\u00e1veis \u00e0 garantia da sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador”, afirmou a desembargadora. Silene Coelho entendeu n\u00e3o haver sustenta\u00e7\u00e3o f\u00e1tica para as alega\u00e7\u00f5es do grupo econ\u00f4mico sobre culpa exclusiva\/concorrente da v\u00edtima. As empresas responder\u00e3o objetivamente pelos danos sofridos pelo autor.<\/p>\n Processo: 0010984-18.2021.5.18.0281<\/p>\n JA\/CG<\/p>\n Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 18\u00aa Regi\u00e3o Goi\u00e2nia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Duas empresas de engenharia que formam um grupo econ\u00f4mico em Inhumas, interior de Goi\u00e1s, foram condenadas a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,9],"tags":[],"class_list":["post-13024","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","category-direito-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13024","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13024"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13024\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13024"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13024"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13024"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}