A 26\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo condenou dois r\u00e9us ao ressarcimento de R$ 166.100,86 a empresa de publicidade. A dupla se passou por representante de uma administradora de benef\u00edcios para aplicar o golpe do falso boleto.<\/p>\n
Consta nos autos que a ag\u00eancia tinha um valor a ser pago a outra companhia e, dias antes do vencimento, recebeu uma liga\u00e7\u00e3o \u2013 supostamente da credora \u2013 informando que substituiria o boleto por outro. No entanto, para isso, seria necess\u00e1rio enviar o t\u00edtulo antigo para um e-mail, e, em seguida, foi emitido o boleto falso. Em outra a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, contra uma operadora de telefonia e uma empresa de internet, foi poss\u00edvel a identifica\u00e7\u00e3o dos golpistas, levando \u00e0 nova demanda judicial.<\/p>\n
Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Antonio Nascimento, afirmou que n\u00e3o merece prosperar a tese de que faltariam provas de que os requeridos se beneficiaram com o golpe. Para o magistrado, a empresa de internet e a operadora de telefonia apresentaram dados suficientes para comprova\u00e7\u00e3o. “O ato il\u00edcito \u00e9 indiscut\u00edvel. E, sob o prisma da autoria, a apelante comprovou, satisfatoriamente, o envolvimento dos apelados com a fraude”. Al\u00e9m disso, o julgador tamb\u00e9m destacou o fato de um dos r\u00e9us n\u00e3o apresentar nenhum tipo de prova para sua inoc\u00eancia, limitando-se apenas a dizer que “concordava exclusivamente com o julgamento antecipado da lide”.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram da decis\u00e3o os desembargadores Carlos Dias Motta e Maria de Lourdes Lopez Gil. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n