A 27\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo condenou um banco pela falha na realiza\u00e7\u00e3o de Pix e, desta forma, considerou-o respons\u00e1vel solid\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de restitui\u00e7\u00e3o de R$ 8.824 referente a uma opera\u00e7\u00e3o para comprar m\u00f3veis planejados pela autora da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Consta nos autos que a consumidora contratou a confec\u00e7\u00e3o e entrega de m\u00f3veis planejados no valor de R$ 5 mil, sendo que R$ 3.850 deveriam ser pagos \u00e0 vista e o restante na entrega. Ao realizar o pagamento do sinal via Pix no aplicativo do banco, apareceu mensagem de erro, o que fez o autor repetisse a opera\u00e7\u00e3o mais duas vezes, todas n\u00e3o concretizadas de imediato. Ao perceber que em seu extrato constava que as tr\u00eas opera\u00e7\u00f5es estavam sob an\u00e1lise, entrou em contato com o gerente da institui\u00e7\u00e3o para efetuar o cancelamento de duas delas. No dia seguinte, verificou que todas as transa\u00e7\u00f5es foram debitadas. Em contato com o r\u00e9u que entregaria os m\u00f3veis, depois de muita insist\u00eancia, conseguiu somente a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 2.760,00. Al\u00e9m disso, o servi\u00e7o n\u00e3o foi prestado e o banco se isentou de qualquer responsabilidade.<\/p>\n
O relator do recurso, desembargador Rog\u00e9rio Murillo Pereira Cimino, entendeu que a responsabilidade do banco n\u00e3o deve ser afastada, uma vez que foi a intermedi\u00e1ria da opera\u00e7\u00e3o realizada via PIX e, no caso, o “imbr\u00f3glio se consuma em fun\u00e7\u00e3o da n\u00e3o instantaneidade da primeira transa\u00e7\u00e3o”. O julgador apontou ainda que “a reitera\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser imputada como culpa do pr\u00f3prio usu\u00e1rio, que est\u00e1 no anseio de concluir o pagamento de sua negocia\u00e7\u00e3o, quando o sistema n\u00e3o funciona como deveria” e que o banco deveria ter percebido que a realiza\u00e7\u00e3o de tr\u00eas transfer\u00eancias seguidas, no mesmo valor e para o mesmo destinat\u00e1rio deveriam ser confirmadas com o cliente.<\/p>\n
Desta forma, o magistrado apontou que o banco deve ser inclu\u00eddo como respons\u00e1vel solid\u00e1rio para a devolu\u00e7\u00e3o do saldo remanescente n\u00e3o devolvido pelo corr\u00e9u.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram do julgamento os desembargadores Sergio Alfieri e Dario Gayoso. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n