{"id":13053,"date":"2023-02-12T22:51:39","date_gmt":"2023-02-13T01:51:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.peccicaccoadvogados.com.br\/?p=13053"},"modified":"2023-02-12T22:51:39","modified_gmt":"2023-02-13T01:51:39","slug":"tribunais-obrigam-jbs-a-pagar-dividas-de-frigorificos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/?p=13053","title":{"rendered":"Tribunais obrigam JBS a pagar d\u00edvidas de frigor\u00edficos"},"content":{"rendered":"

TJMS e STJ entenderam que, nos dois casos julgados, ficou caracterizada sucess\u00e3o empresarial<\/strong><\/em><\/p>\n

Duas recentes decis\u00f5es judiciais reconheceram a JBS como sucessora de frigor\u00edficos em dificuldades financeiras. Uma foi proferida pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e a outra pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso do Sul (TJMS). Em ambos os casos, os ac\u00f3rd\u00e3os apontam que as aquisi\u00e7\u00f5es foram feitas de forma “disfar\u00e7ada” para n\u00e3o ter de lidar com o passivo de um processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial ou extin\u00e7\u00e3o das empresas adquiridas.<\/p>\n

O processo levado ao STJ \u00e9 do Banco Arbi, que recorreu de decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) favor\u00e1vel \u00e0 JBS. No caso, a empresa alegou que apenas adquiriu im\u00f3vel utilizado por um frigor\u00edfico, ap\u00f3s desconstitui\u00e7\u00e3o da hipoteca pelo pr\u00f3prio credor. O TJSP considerou que n\u00e3o havia, no caso, ind\u00edcios de m\u00e1-f\u00e9 e de abuso da personalidade jur\u00eddica (ARESP 1837435).<\/p>\n

No recurso, a institui\u00e7\u00e3o financeira argumenta, por\u00e9m, que houve uma sucess\u00e3o empresarial configuradora de “trespasse” (compra e venda com transfer\u00eancia de titularidade) informal decorrente da conjuga\u00e7\u00e3o da venda do im\u00f3vel, da continuidade da mesma atividade empresarial do sucedido e do comodato de todos os equipamentos e demais itens relativos \u00e0 explora\u00e7\u00e3o da atividade empresarial origin\u00e1ria.<\/p>\n

O caso foi analisado pela 4\u00aa Turma, que reformou a decis\u00e3o do TJSP. Os ministros entenderam que a caracteriza\u00e7\u00e3o da sucess\u00e3o empresarial n\u00e3o exige a comprova\u00e7\u00e3o formal da transfer\u00eancia de bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es \u00e0 nova sociedade.<\/p>\n

Para os julgadores, a transfer\u00eancia pode ser presumida quando os elementos indicam que houve o seguimento da explora\u00e7\u00e3o da mesma atividade econ\u00f4mica, no mesmo endere\u00e7o com o mesmo objeto social.<\/p>\n

Em seu voto, o relator, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, afirma que ficou demonstrada no caso a ocorr\u00eancia da sucess\u00e3o empresarial “de fato”, ante a comprova\u00e7\u00e3o da continuidade da mesma atividade empresarial, no mesmo endere\u00e7o e utilizando-se da mesma m\u00e3o de obra e de todas as m\u00e1quinas e equipamentos da empresa adquirida. Foi apresentado recurso e o caso dever\u00e1 ser julgado pela 2\u00b0 se\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No TJMS, o caso julgado envolve a Playbanco Securitizadora, que requereu a penhora de dinheiro em dep\u00f3sito ou em aplica\u00e7\u00e3o financeira da Riverboi Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es e da JBS. No pedido, alega que foi reconhecida a sucess\u00e3o empresarial da executada – a Riverboi – pela empresa. O caso dever\u00e1 seguir, em recurso, para o STJ.<\/p>\n

De acordo com Diogo Rezende de Almeida, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Galdino & Coelho, Pimenta, Takemi, Ayoub Advogados, que representa a Playbanco Securitizadora na a\u00e7\u00e3o, a JBS tem usado como pr\u00e1tica a aquisi\u00e7\u00e3o de empresas por meio informal, sem uma opera\u00e7\u00e3o de fus\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o. Para ele, a JBS usaria essa medida para que credores n\u00e3o recebam seus cr\u00e9ditos.<\/p>\n

No caso, a Playbanco adquiriu cr\u00e9dito da River Alimentos no Mato Grosso do Sul, que n\u00e3o pagou um empr\u00e9stimo, e pediu o redirecionamento da cobran\u00e7a \u00e0 JBS. Segundo Almeida, a empresa teria feito uma aquisi\u00e7\u00e3o informal do frigor\u00edfico e passou a atuar no mesmo endere\u00e7o, usando o mesmo maquin\u00e1rio e os cerca de 200 funcion\u00e1rios. “Tem todas as caracter\u00edsticas de sucess\u00e3o empresarial, sem a JBS incorporar a River”, afirma.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, a 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMS considerou que a sucess\u00e3o empresarial n\u00e3o decorre, necessariamente, de formaliza\u00e7\u00e3o propriamente dita, tendo em vista a possibilidade de perpetra\u00e7\u00e3o de fraude com o objetivo de prejudicar credores.<\/p>\n

“Se considera caracterizada a sucess\u00e3o empresarial quando h\u00e1 elementos indicativos da aquisi\u00e7\u00e3o do estabelecimento empresarial por empres\u00e1rio superveniente, com a explora\u00e7\u00e3o da mesma atividade econ\u00f4mica, em igual endere\u00e7o, com identidade de objeto social e, por consequ\u00eancia, alcance da clientela consolidada pela empresa anterior”, diz a decis\u00e3o (processo n\u00b0 1402973-64.2022.8.12.0000).<\/p>\n

A ocorr\u00eancia de sucess\u00e3o empresarial irregular, acrescenta a 5\u00aa C\u00e2mara, “\u00e9 notabilizada ante a comprova\u00e7\u00e3o da continuidade do exerc\u00edcio, por parte da sociedade apontada como sucessora, da mesma atividade empresarial, em id\u00eantico endere\u00e7o, com a aquisi\u00e7\u00e3o do estoque de produ\u00e7\u00e3o, das ferramentas e dos materiais de consumo da empresa antecessora, al\u00e9m do aproveitamento imediato de significativa parcela de seu quadro de funcion\u00e1rios e de sua cartela de clientes, fatores que mostram uma conjuntura f\u00e1tica destoante da exist\u00eancia de mera rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de subloca\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Procurada pelo Valor, a JBS informou que n\u00e3o comenta processos em andamento.<\/p>\n

Fonte: https:\/\/valor.globo.com\/legislacao\/noticia\/2023\/01\/24\/tribunais-obrigam-jbs-a-pagar-dividas-de-frigorificos.ghtml<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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