Uma t\u00e9cnica de enfermagem que atua em um hospital p\u00fablico, em Cuiab\u00e1, ter\u00e1 a jornada de trabalho reduzida em 50% para acompanhar o tratamento de dois filhos menores de idade, ambas pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi dada em car\u00e1ter liminar pelo juiz F\u00e1bio Pacheco, em atua\u00e7\u00e3o em uma das varas da Capital, e atende pedido da trabalhadora, que atualmente cumpre jornada semanal de 30 horas.<\/p>\n
Ao requerer a redu\u00e7\u00e3o, a trabalhadora apresentou relat\u00f3rios m\u00e9dicos que comprovam o quadro cl\u00ednico e tratamento a ser seguido pelas crian\u00e7as, uma delas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e a outra, com Transtorno do D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o com hiperatividade (TDH). A rotina familiar imp\u00f5e cuidados especiais e uma dedica\u00e7\u00e3o extra da m\u00e3e trabalhadora. No primeiro caso, o tratamento inclui rotineiramente terapia ocupacional, sess\u00f5es de fonoaudiologia e psicologia comportamental duas vezes por semana cada uma, todas elas essenciais para o desenvolvimento das capacidades cognitiva e de intera\u00e7\u00e3o social. J\u00e1 o outro filho, necessita de acompanhamento interdisciplinar e terapia ocupacional.<\/p>\n
Ao decidir, o juiz lembrou que a harmonia familiar e o equil\u00edbrio das rela\u00e7\u00f5es de trabalho se complementam e o nexo entre eles, mesmo que aparentemente dissociados, est\u00e3o entrela\u00e7ados quando se analisa uma situa\u00e7\u00e3o em que h\u00e1 necessidade de disposi\u00e7\u00e3o de tempo para atender um membro que requer maior aten\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso das pessoas com defici\u00eancia. “A necessidade especial requer doa\u00e7\u00e3o de outro ser humano, que geralmente se concentra na pessoa dos pais ou filhos, ou parentes mais pr\u00f3ximos, os quais por falta de apoio da sociedade, seja por objetivos capitalistas, seja pela aus\u00eancia de uma pol\u00edtica social mais adequada, acabam por ser alijados do processo de desenvolvimento profissional ou mesmo alienados do meio, ocasionando um aumento de dependentes da previd\u00eancia social”, ponderou o magistrado.<\/p>\n
Tutela antecipada<\/strong><\/p>\n Diante do contexto, o juiz concluiu estarem presentes os requisitos para atender o pedido da tutela antecipada, ou seja, a probabilidade do direito e o perigo de dano irrepar\u00e1vel caso se deixe a decis\u00e3o para o fim da tramita\u00e7\u00e3o do processo. Citou o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei 13.146\/2015) que se baseia no Princ\u00edpio da Dignidade da Pessoa Humana estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o e defende o objetivo, tamb\u00e9m constitucional, de afastamento de discrimina\u00e7\u00e3o em quaisquer setores, incluindo as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Para isso, deve-se aplicar a chamada isonomia no aspecto material (tratar os desiguais na medida da sua desigualdade). O tema tamb\u00e9m tem amparo na Conven\u00e7\u00e3o 159 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), em vigor no Brasil desde 1991.<\/p>\n O magistrado observou ainda que a Lei 13.370\/2016 prev\u00ea hor\u00e1rio de trabalho especial, sem perda salarial ou necessidade de compensa\u00e7\u00e3o de horas, quando for pessoa com defici\u00eancia ou houver c\u00f4njuge, filho ou dependente em tal condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Quanto \u00e0 urg\u00eancia, o juiz apontou que ela se evidencia “\u00e0 medida que os tratamentos s\u00e3o cont\u00ednuos ao longo da vida dos menores, em especial daquele que det\u00e9m o TEA, sendo ineg\u00e1vel que o acompanhamento \u00e9 medida necess\u00e1ria e atual.”<\/p>\n Assim, determinou a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria da trabalhadora em 50%, passando de 30 horas para 15 horas semanais, sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o e sem redu\u00e7\u00e3o e comprometimento da remunera\u00e7\u00e3o. O processo se encontra em segredo de justi\u00e7a, raz\u00e3o pela qual o n\u00famero n\u00e3o pode ser divulgado.<\/p>\n Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 23\u00aa Regi\u00e3o Mato Grosso, por Aline Cubas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma t\u00e9cnica de enfermagem que atua em um hospital p\u00fablico, em Cuiab\u00e1, ter\u00e1 a jornada de trabalho reduzida em 50% […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,9],"tags":[],"class_list":["post-13084","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","category-direito-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13084","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13084"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13084\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13084"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13084"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13084"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}