Em senten\u00e7a proferida na 55\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo-SP, o juiz Leonardo Grizagoridis da Silva condenou uma operadora log\u00edstica (OL) do iFood a quitar todas as verbas devidas a trabalhador intermitente que fazia entregas por meio de bicicleta. O magistrado tamb\u00e9m reconheceu a responsabilidade subsidi\u00e1ria do iFood, que poder\u00e1 ser acionado caso a operadora n\u00e3o pague o devido.<\/p>\n
No processo, o homem pleiteia o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio com a empresa para a qual trabalhou durante um ano, tendo como principal atividade a entrega de encomendas de clientes do iFood. A OL, por\u00e9m, alega que o servi\u00e7o foi prestado de modo eventual e aut\u00f4nomo.<\/p>\n
Ao julgar favoravelmente ao reclamante, o juiz afirma que a rela\u00e7\u00e3o com a operadora segue o que a reforma trabalhista estabeleceu para o trabalho intermitente (artigo 443 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, CLT). Diferente da maioria das pessoas que s\u00e3o remuneradas enquanto permanecem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, o intermitente s\u00f3 recebe se aceitar a convoca\u00e7\u00e3o para o servi\u00e7o. No caso, ficou comprovado que houve a presta\u00e7\u00e3o de atividades e que o entregador era convocado para trabalhar por meio do aplicativo, o que descarta a tese da defesa de profissional aut\u00f4nomo.<\/p>\n
Para atribuir responsabilidade subsidi\u00e1ria ao iFood, o julgador afirma haver uma clara terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades dessa empresa para a OL. Nesse sentido, explica que a operadora fornece e paga a m\u00e3o de obra, enquanto o iFood \u00e9 propriet\u00e1rio do aplicativo que interliga os pedidos dos clientes aos restaurantes e que remunera \u00e0 OL ap\u00f3s reter taxas devidas.<\/p>\n
“Assim, percebe-se que, na realidade, o contrato de intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios (servi\u00e7os de entregas) por meio de aplicativo digital firmado entre as reclamadas constituiu efetivamente terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, sendo patente que o servi\u00e7o prestado por uma empresa \u00e9 essencial para a outra\u2026”<\/p>\n
Entre os direitos que o profissional receber\u00e1 est\u00e3o verbas rescis\u00f3rias; FGTS e multa de 40%; multa do artigo 477 da CLT; horas extras, adicional noturno e reflexos.<\/p>\n
Cabe recurso.<\/p>\n
Processo: 1000132-17.2022.5.02.0704<\/p>\n
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 2\u00aa Regi\u00e3o S\u00e3o Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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