{"id":13109,"date":"2023-02-25T18:50:35","date_gmt":"2023-02-25T21:50:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.peccicaccoadvogados.com.br\/?p=13109"},"modified":"2023-02-25T18:50:35","modified_gmt":"2023-02-25T21:50:35","slug":"tst-mantem-condenacao-por-ausencia-de-pessoas-negras-em-guia-de-padronizacao-visual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/?p=13109","title":{"rendered":"TST mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o por aus\u00eancia de pessoas negras em guia de padroniza\u00e7\u00e3o visual"},"content":{"rendered":"

A falta de diversidade foi considerada discriminat\u00f3ria<\/strong><\/em><\/p>\n

A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma empresa de sa\u00fade de S\u00e3o Paulo (SP) ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a uma empregada negra. O colegiado rejeitou o exame de recurso de embargos contra decis\u00e3o da Segunda Turma do TST, que havia conclu\u00eddo que o fato de o manual de padroniza\u00e7\u00e3o visual da empresa n\u00e3o ter contemplado pessoas negras caracteriza discrimina\u00e7\u00e3o racial.<\/p>\n

Padr\u00e3o visual<\/strong><\/p>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, uma operadora de atendimento disse que uma das exig\u00eancias era de que cabelos compridos abaixo dos ombros deveriam ficar sempre presos, e n\u00e3o era permitido o uso de franja. Os cabelos curtos, acima dos ombros e desde que n\u00e3o tivessem franjas, poderiam ser utilizados soltos. Segundo ela, por\u00e9m, o material do treinamento de padroniza\u00e7\u00e3o visual n\u00e3o fazia refer\u00eancia \u00e0 c\u00fatis ou ao cabelo de pessoas negras e, durante seu treinamento, fora determinado que usasse o seu preso, embora fosse curto e sem franja.<\/p>\n

Ainda de acordo com seu relato, sua supervisora\/coordenadora a advertira que seu cabelo n\u00e3o estava “suficientemente amarrado”, e a n\u00e3o observ\u00e2ncia da padroniza\u00e7\u00e3o poderia ter como consequ\u00eancia at\u00e9 mesmo a demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n

Material ilustrativo<\/strong><\/p>\n

Em sua defesa, a empresa sustentou que a empregada j\u00e1 usava o cabelo no estilo black power quando fora contratada e que o material de treinamento era\u00a0meramente ilustrativo, composto de desenhos e regras a serem observadas.<\/p>\n

Discrimina\u00e7\u00e3o institucional<\/strong><\/p>\n

O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o foi indeferido pelo ju\u00edzo de primeiro grau e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP). Mas a Segunda Turma do TST condenou a empresa a pagar R$ 10 mil por danos morais. Para esse colegiado, a falta de diversidade racial no guia de padroniza\u00e7\u00e3o visual da empresa \u00e9 uma forma de discrimina\u00e7\u00e3o, ainda que indireta, e fere a dignidade e a integridade ps\u00edquica das pessoas negras, que n\u00e3o se sentem representadas em seu ambiente laboral.<\/p>\n

De acordo com a Turma, toda a forma de discrimina\u00e7\u00e3o deve ser combatida, notadamente a mais sutil de ser detectada, como a institucional ou estrutural, praticada por institui\u00e7\u00f5es privadas ou p\u00fablicas, de forma intencional ou n\u00e3o, com o poder de afetar negativamente determinado grupo racial.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o mantida<\/strong><\/p>\n

Nos embargos \u00e0 SDI-1, a empresa alegou que n\u00e3o h\u00e1 dispositivo legal que a obrigue a representar todas as cores e etnias em seus documentos internos.<\/p>\n

Contudo, o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, assinalou que os julgados juntados pela defesa para combater a decis\u00e3o tratam de mat\u00e9rias n\u00e3o analisadas pela Segunda Turma. Nesse sentido, n\u00e3o foi \u00a0poss\u00edvel apreciar o recurso, conforme impedimento previsto na S\u00famula 296, item I, do TST.<\/p>\n

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Glauco Luz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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