A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO) confirmou o entendimento do ju\u00edzo de primeiro grau que negou adicional de periculosidade a um trabalhador de manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos el\u00e9tricos ap\u00f3s ficar comprovado n\u00e3o haver habitualidade no exerc\u00edcio de atividades de risco ou em \u00e1reas sujeitas a choque el\u00e9trico. O juiz da 6\u00aa Vara do Trabalho de Goi\u00e2nia indeferiu os pedidos formulados pelo encarregado de manuten\u00e7\u00e3o por falta de requisitos legais para caracteriza\u00e7\u00e3o de atividade de risco.<\/p>\n
Inconformado, o trabalhador recorreu ao TRT-18. Ele alegou que exercia a fun\u00e7\u00e3o de eletricista em contato com equipamentos energizados, em sistema el\u00e9trico de baixa tens\u00e3o (sistema el\u00e9trico de consumo) e, dentre outras atribui\u00e7\u00f5es, tinha tarefas como manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de chaves, fus\u00edveis, disjuntores e circuitos de distribui\u00e7\u00e3o. O funcion\u00e1rio apontou que o laudo pericial apresenta contradi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 frequ\u00eancia com a qual realizava atividades com instala\u00e7\u00f5es ou equipamentos el\u00e9tricos energizados em baixa tens\u00e3o. Por isso, solicitou a reforma da decis\u00e3o.<\/p>\n
O relator do recurso, desembargador Platon de Azevedo Filho, explicou que o art. 193 da CLT disp\u00f5e que s\u00e3o consideradas atividades ou opera\u00e7\u00f5es perigosas aquelas que, por sua natureza ou m\u00e9todos de trabalho, impliquem risco acentuado decorrente de exposi\u00e7\u00e3o permanente do trabalhador a inflam\u00e1veis, explosivos ou energia el\u00e9trica; roubos ou outras esp\u00e9cies de viol\u00eancia f\u00edsica nas atividades profissionais de seguran\u00e7a pessoal ou patrimonial. O desembargador apontou ainda que a atividade n\u00e3o pode ser aleatoriamente caracterizada como perigosa, sendo exigida, al\u00e9m de per\u00edcia, uma s\u00e9rie de procedimentos e requisitos legais para que essa caracteriza\u00e7\u00e3o seja estabelecida.<\/p>\n
Para o magistrado, n\u00e3o haveria raz\u00e3o para considerar a atividade do trabalhador como perigosa, de acordo com a lei. Ressaltou que o laudo pericial do caso apontou que o trabalhador realizava atividade em instala\u00e7\u00f5es de equipamentos el\u00e9tricos energizados em baixa tens\u00e3o de forma eventual e que, com fundamento nas Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria MTE n\u00ba 3.214, o empregado n\u00e3o teria direito ao adicional de periculosidade.<\/p>\n
Segundo o relator, o pr\u00f3prio trabalhador admitiu em depoimento que na grande maioria das vezes executava seu trabalho com rede sem energia. Para o desembargador, o caso se enquadra na exce\u00e7\u00e3o prevista na S\u00famula 364 do TST, que diz: “Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condi\u00e7\u00f5es de risco. Indevido, apenas, quando o contato d\u00e1-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, d\u00e1-se por tempo extremamente reduzido”.<\/p>\n
Platon Filho explicou que o adjetivo intermitente remete \u00e0 ideia de um fen\u00f4meno que, embora apresente interrup\u00e7\u00f5es, se repete ao longo de certo tempo. E n\u00e3o se pode considerar como tal a exposi\u00e7\u00e3o ao agente perigoso, de modo eventual, como ocorre no presente caso em tela. O relator destacou ainda que o magistrado n\u00e3o est\u00e1 adstrito \u00e0 conclus\u00e3o do laudo pericial. Contudo, a prova t\u00e9cnica somente ser\u00e1 desconsiderada quando apresentadas impugna\u00e7\u00f5es que se revistam de car\u00e1ter jur\u00eddico e n\u00e3o mera discord\u00e2ncia com a per\u00edcia.<\/p>\n
O desembargador entendeu que ficou constatado pelo laudo pericial que o autor n\u00e3o exercia habitualmente atividades de risco e em \u00e1rea de risco a choque el\u00e9trico. Al\u00e9m disso, segundo o relator, n\u00e3o existem no processo elementos para anular os fundamentos da prova t\u00e9cnica.<\/p>\n
Processo: 0010086-20.2022.5.18.0006<\/p>\n
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 18\u00aa Regi\u00e3o Goi\u00e1s<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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