{"id":13184,"date":"2023-03-26T20:54:08","date_gmt":"2023-03-26T23:54:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.peccicaccoadvogados.com.br\/?p=13184"},"modified":"2023-03-26T20:54:08","modified_gmt":"2023-03-26T23:54:08","slug":"empresa-devera-ressarcir-empregado-que-continuou-a-trabalhar-por-vontade-propria-apos-dispensa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/?p=13184","title":{"rendered":"Empresa dever\u00e1 ressarcir empregado que continuou a trabalhar por vontade pr\u00f3pria ap\u00f3s dispensa"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Servi\u00e7os prestados fora do expediente por meio de celular devem ser remunerados como horas extraordin\u00e1rias<\/strong><\/em><\/p>\n<p>A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO) manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma empresa de minera\u00e7\u00e3o ao pagamento de horas extras a um trabalhador por atividades prestadas por meio de telefone celular fora do hor\u00e1rio de trabalho. Segundo o Colegiado, a convoca\u00e7\u00e3o do trabalhador, fora do expediente, para a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o em equipamentos necess\u00e1rios \u00e0 continuidade das atividades da empresa, ainda que solucionados por meio telef\u00f4nico, constitui tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador e deve ser remunerado como horas extraordin\u00e1rias.<\/p>\n<p>O ju\u00edzo de primeiro grau entendeu que o mec\u00e2nico era acionado para atendimentos por telefone celular e presenciais durante o ano que trabalhou como inspetor de manuten\u00e7\u00e3o. Embora n\u00e3o tenha deferido o regime de sobreaviso, como solicitou o trabalhador no processo, o magistrado determinou o pagamento de horas extras nos per\u00edodos em que foi solicitado fora do hor\u00e1rio de trabalho.<\/p>\n<p>A empresa recorreu ao tribunal para reformar senten\u00e7a da Vara do Trabalho de Catal\u00e3o (GO) que determinou o pagamento de tr\u00eas horas extras por m\u00eas trabalhado para o empregado. A mineradora alegou que o mec\u00e2nico jamais trabalhou em regime de sobreaviso e que, em nenhum momento, ficou comprovada a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n<p>Para o relator do recurso, desembargador Eug\u00eanio Ces\u00e1rio, n\u00e3o tem raz\u00e3o a empresa. Ele ressaltou que a pr\u00f3pria testemunha da mineradora informou que o inspetor frequentemente era acionado fora do hor\u00e1rio de expediente. A testemunha patronal ainda disse que ora comparecia pessoalmente para auxiliar na resolu\u00e7\u00e3o do chamado, ora enviava integrantes da equipe.<\/p>\n<p>O desembargador ainda pontuou que, segundo depoimento da testemunha, nos atendimentos extras, o trabalhador permanecia \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da equipe em m\u00e9dia de quatro a cinco horas. O relator negou provimento ao recurso da mineradora e manteve o pagamento das tr\u00eas horas extras por m\u00eas trabalhado.<\/p>\n<p>Processo: 0011208-85.2021.5.18.0141<\/p>\n<p>Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 18\u00aa Regi\u00e3o Goi\u00e1s<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Servi\u00e7os prestados fora do expediente por meio de celular devem ser remunerados como horas extraordin\u00e1rias A Primeira Turma do Tribunal [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,9],"tags":[],"class_list":["post-13184","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","category-direito-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13184","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13184"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13184\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13184"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13184"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13184"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}