{"id":13204,"date":"2023-04-01T23:08:12","date_gmt":"2023-04-02T02:08:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.peccicaccoadvogados.com.br\/?p=13204"},"modified":"2023-04-01T23:08:12","modified_gmt":"2023-04-02T02:08:12","slug":"trabalhadora-sera-indenizada-apos-sofrer-piadas-gordofobicas-ao-solicitar-para-ligar-o-ar-condicionado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/?p=13204","title":{"rendered":"Trabalhadora ser\u00e1 indenizada ap\u00f3s sofrer piadas gordof\u00f3bicas ao solicitar para ligar o ar-condicionado"},"content":{"rendered":"

Gordofobia: 4 de mar\u00e7o \u00e9 o Dia Mundial da Obesidade<\/strong><\/em><\/p>\n

A data \u00e9 uma oportunidade para se discutir a discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas gordas, pr\u00e1tica preconceituosa que afeta diferentemente a honra, a autoestima e a autoimagem. A pr\u00e1tica de gordofobia no ambiente de trabalho tem gerado a\u00e7\u00f5es trabalhistas, motivadas por discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do peso. Em muitos casos, em que fica provada a pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria, a Justi\u00e7a do Trabalho tem reconhecido o direito de indeniza\u00e7\u00e3o aos trabalhadores v\u00edtimas desse tipo de preconceito.<\/p>\n

\u00c9 o caso da trabalhadora que receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil, porque foi v\u00edtima de gordofobia por parte de colegas de uma empresa da regi\u00e3o de Te\u00f3filo Otoni. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz titular da Vara do Trabalho de Te\u00f3filo Otoni, Fabr\u00edcio Lima Silva.<\/p>\n

A ex-empregada, que exercia a fun\u00e7\u00e3o de l\u00edder de infraestrutura e obra, provou o ass\u00e9dio moral e relatou ao ju\u00edzo situa\u00e7\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o. Contou que, quando solicitava para ligar o ar-condicionado da unidade, escutava piadas gordof\u00f3bicas de empregados.<\/p>\n

O preposto da empresa reconheceu que sabia das piadas em grupo de conversa. Informou que solicitou a um colaborador que n\u00e3o fizesse mais piada de mau gosto envolvendo a colega de trabalho. As testemunhas ouvidas revelaram que havia rumores sobre “brincadeiras” feitas pelo empregado em rela\u00e7\u00e3o ao peso da trabalhadora.<\/p>\n

Para o juiz sentenciante, as insinua\u00e7\u00f5es ofensivas relacionadas ao sobrepeso n\u00e3o podem ser aceitas como mera brincadeira.\u00a0“Trata-se, em verdade, da repugnante, da reprov\u00e1vel e da preconceituosa pr\u00e1tica de gordofobia”.<\/p>\n

Segundo o julgador, embora tenha sido praticada por um colega de trabalho, o artigo 932, inciso III, do C\u00f3digo Civil estabelece que o empregador \u00e9 respons\u00e1vel pela repara\u00e7\u00e3o civil dos empregados no exerc\u00edcio do trabalho que lhes competia ou em raz\u00e3o deles. O magistrado considerou que,\u00a0independentemente de ter a profissional eventualmente se dirigido ao colega como “careca”,\u00a0“o fato \u00e9 que \u00e0 empresa incumbia coibir a utiliza\u00e7\u00e3o de alcunha no trato interpessoal, sendo dela a obriga\u00e7\u00e3o de manter um ambiente de trabalho saud\u00e1vel, impedindo a pr\u00e1tica de todo e qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o”,\u00a0ressaltou.<\/p>\n

Para o magistrado, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9, sem sombra de d\u00favida, vexat\u00f3ria e constrangedora, sendo o dano pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o. O juiz determinou, ent\u00e3o, o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil, considerando a gravidade, a extens\u00e3o e a repercuss\u00e3o da falta, os efeitos pedag\u00f3gicos da san\u00e7\u00e3o judicial, as circunst\u00e2ncias e o ambiente onde ocorreu a pr\u00e1tica dos atos il\u00edcitos e os inc\u00f4modos psicol\u00f3gicos experimentados pela autora da a\u00e7\u00e3o. Houve recurso da empresa, que aguarda julgamento no TRT-MG.<\/p>\n

PJe: 0010915-96.2022.5.03.0077<\/p>\n

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3\u00aa Regi\u00e3o Minas Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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