Em decis\u00e3o un\u00e2nime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT-10) reverteu senten\u00e7a de primeiro grau e condenou uma empresa a liberar as guias para saque do FGTS de um trabalhador demitido sem justa causa e a pagar os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia. O colegiado reconheceu que os dep\u00f3sitos na conta vinculada do trabalhador foram realizados, mas somente ap\u00f3s o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o trabalhista, o que levou o trabalhador a ter que acionar o judici\u00e1rio para obter o alvar\u00e1 para levantamento dos valores fundi\u00e1rios.<\/p>\n
O trabalhador diz, na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, que foi admitido em novembro de 2019 e demitido sem justa causa em agosto de 2021. Segundo ele, a empresa n\u00e3o efetuou os recolhimentos de FGTS no curso do contrato de trabalho, nem depositou a multa rescis\u00f3ria de 40% sobre o FGTS. Em raz\u00e3o desse fato, pediu a libera\u00e7\u00e3o das guias para levantamento do saldo do Fundo e a condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Em defesa, a empresa alega que os recolhimentos fundi\u00e1rios foram realizados.<\/p>\n
A ju\u00edza de primeiro grau negou o pedido. Alegou que documentos juntados aos autos mostram que os dep\u00f3sitos foram realizados, inclusive quanto \u00e0 multa rescis\u00f3ria. Diante disso, afirmou serem devidos, pelo trabalhador, os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia. Contudo, como o trabalhador \u00e9 benefici\u00e1rio da justi\u00e7a gratuita, a ju\u00edza salientou que a execu\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios devia ficar suspensa e s\u00f3 deveria ser executada se, nos dois anos posteriores ao tr\u00e2nsito em julgado, o credor demonstrasse que deixou de existir a situa\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia de recursos que justificou a concess\u00e3o de gratuidade. Depois desse prazo, a execu\u00e7\u00e3o deve ser extinta.<\/p>\n
O trabalhador recorreu ao TRT-10, insistindo na libera\u00e7\u00e3o das guias e na condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento dos honor\u00e1rios.<\/p>\n
Atraso<\/strong><\/p>\n Relator do caso na Segunda Turma, o juiz convocado Alexandre de Azevedo Silva salientou em seu voto que os documentos juntados aos autos realmente comprovam o pagamento das parcelas fundi\u00e1rias. Mas, da an\u00e1lise do extrato de FGTS do trabalhador, revelou, \u00e9 poss\u00edvel verificar que v\u00e1rias parcelas foram pagas em atraso, e somente ap\u00f3s o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o trabalhista. De acordo com os autos, enquanto o trabalhador foi demitido em agosto de 2021, diversas parcelas foram depositadas apenas em janeiro de 2022.<\/p>\n Tal fato, de acordo com o relator, deve levar ao reconhecimento da proced\u00eancia do pedido. “Ao inv\u00e9s de julgar improcedente a pretens\u00e3o, pois a causa da quita\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos fundi\u00e1rios foi superveniente ao ajuizamento, caberia \u00e0 julgadora a qua<\/em> homologar o reconhecimento da proced\u00eancia do pedido formulado na a\u00e7\u00e3o para a libera\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos de FGTS existentes na conta vinculada do empregado, assegurada a regularidade dos dep\u00f3sitos, j\u00e1 satisfeita. E com isso, extinguir o processo, no particular, com resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito”.<\/p>\n Como o atraso no dep\u00f3sito das parcelas fundi\u00e1rias foi o que motivou o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, explicou o relator, a empregadora deve responder pelos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia. Isso porque, segundo o juiz convocado, “a expectativa de custos e de riscos \u00e9 aferida no momento da propositura da a\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o de seu efetivo julgamento”.<\/p>\n O relator votou no sentido de determinar a emiss\u00e3o do alvar\u00e1 para levantamento do saldo do Fundo e, invertendo o \u00f4nus de sucumb\u00eancia, condenar a empresa ao pagamento dos honor\u00e1rios, calculados em 10% sobre o valor das parcelas do FGTS depositados em atraso.<\/p>\n Processo: 0000909-43.2021.5.10.0021<\/p>\n Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 10\u00aa Regi\u00e3o Distrito Federal, por Mauro Burlamaqui<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em decis\u00e3o un\u00e2nime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT-10) reverteu senten\u00e7a de primeiro grau […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,9],"tags":[],"class_list":["post-13223","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","category-direito-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13223","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13223"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13223\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13223"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13223"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13223"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}