A Secretaria da Fazenda e Planejamento de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP) contratou uma pesquisa sobre o valor de mercado de todos os im\u00f3veis urbano do Estado para fiscalizar o recolhimento do ITCMD, imposto exigido sobre a transmiss\u00e3o de patrim\u00f4nio por heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o. A pasta quer confrontar os pre\u00e7os praticados com os declarados pelos contribuintes.<\/p>\n
O levantamento ser\u00e1 feito pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (Fipe) e com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A ideia \u00e9 detectar subavalia\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis que, no fim das contas, reduzem o valor a pagar de ITCMD. Em S\u00e3o Paulo, a al\u00edquota do imposto \u00e9 de 4%.<\/p>\n
Essa verifica\u00e7\u00e3o faz parte de um foco dado pelo Estado nos recolhimentos do imposto sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es. A Sefaz-SP criou uma delegacia \u00fanica e especializada para analisar os pagamentos do ITCMD.<\/p>\n
At\u00e9 ent\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o ficava espalhada pelas 18 delegacias regionais da Secretaria de Fazenda. Na avalia\u00e7\u00e3o da pasta, essa capilaridade “prejudicava a coes\u00e3o nas defesas das teses da Fazenda e o tempo de resposta”.<\/p>\n
Com exce\u00e7\u00e3o do atendimento ao contribuinte, que continua nos postos fiscais, a delegacia tem recebido e processado todas as demandas do imposto. Tem centralizado tamb\u00e9m o contato com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na defesa das teses do Fisco em a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
Cerca de 70 auditores fiscais est\u00e3o com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva em todo o Estado. S\u00e3o auxiliados por outros 20 auditores para execu\u00e7\u00e3o de planos de trabalhado de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Leonardo Balthar, delegado regional tribut\u00e1rio especializado do ITCMD, afirma que a meta \u00e9 utilizar os dados sobre os pre\u00e7os dos im\u00f3veis praticados no mercado como par\u00e2metro de malha fiscal a partis do segundo semestre.<\/p>\n
Ele indica que a pesquisa dos valores permitir\u00e1 ter um norte para identificar se o contribuinte est\u00e1 declarando um valor compat\u00edvel ou n\u00e3o com o de mercado. “Caso n\u00e3o esteja, o Fisco poder\u00e1, ent\u00e3o, abrir o procedimento de arbitramento para, garantindo o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, aferir corretamente o valor de mercado im\u00f3vel transmitido”, diz.<\/p>\n
Segundo Balthar, os bens dos contribuintes de todo o Estado t\u00eam que ser avaliados a partir dos mesmos crit\u00e9rios para garantir o princ\u00edpio da isonomia.<\/p>\n
“No lan\u00e7amento do IPTU, cada munic\u00edpio utiliza seus pr\u00f3prios crit\u00e9rios, o que faz com que im\u00f3veis de mesmo valor de mercado sejam avaliados a valores completamente diferentes de um munic\u00edpio para outro”, afirma. O IPTU recai sobre a propriedade predial e territorial urbana e \u00e9 recolhido aos munic\u00edpios.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o, de acordo com o delegado, \u00e9 que muitos munic\u00edpios t\u00eam seu or\u00e7amento formado principalmente pelas transfer\u00eancias constitucionais \u2013 Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) ou a quota parte do ICMS. Isso, acrescenta ele, “faz com que n\u00e3o se interessem em avaliar os im\u00f3veis a valor de mercado”.<\/p>\n
No ano passado, o Estado de S\u00e3o Paulo arrecadou R$ 4,1 bilh\u00f5es em ITCMD \u2013 montante pouco menor que o de 2021, quando entraram aos cofres p\u00fablicos R$ 4,3 bilh\u00f5es com o imposto.<\/p>\n
Neste ano, R$ 100 milh\u00f5es foram recuperados a partir de tr\u00eas opera\u00e7\u00f5es de autorregulariza\u00e7\u00e3o de contribuinte, ou seja, os valores foram pagos voluntariamente sem a necessidade de lavratura de auto de infra\u00e7\u00e3o pelo Fisco.<\/p>\n
Nos primeiros dias do mandato, o governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), barrou uma proposta do Legislativo paulista de reduzir o imposto sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es. O projeto foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa paulista e determinava a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de 4% para 0,5% em caso de doa\u00e7\u00f5es e para 1% na transmiss\u00e3o por heran\u00e7a.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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