{"id":13238,"date":"2023-04-15T19:31:39","date_gmt":"2023-04-15T22:31:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.peccicaccoadvogados.com.br\/?p=13238"},"modified":"2023-04-15T19:31:39","modified_gmt":"2023-04-15T22:31:39","slug":"inspetor-dispensado-apos-promocao-sera-indenizado-por-expectativa-frustrada-de-remanejamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/?p=13238","title":{"rendered":"Inspetor dispensado ap\u00f3s promo\u00e7\u00e3o ser\u00e1 indenizado por expectativa frustrada de remanejamento"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Aprovado em sele\u00e7\u00e3o interna, ele teve promessa de que emprego seria preservado mesmo se novo setor n\u00e3o tivesse demanda<\/strong><\/em><\/p>\n<p>A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um inspetor de qualidade da Samsung Eletr\u00f4nica da Amaz\u00f4nia Ltda. a repara\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil pela frustra\u00e7\u00e3o de sua expectativa de remanejamento. A promessa da empresa de mant\u00ea-lo no emprego, caso o novo setor para onde ele fora promovido n\u00e3o desse certo, n\u00e3o foi cumprida. Para o colegiado, a conduta\u00a0foi abusiva.<\/p>\n<p><strong>Expectativa frustrada<\/strong><\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, o profissional relatou que fora aprovado em processo seletivo interno para implanta\u00e7\u00e3o de um novo setor da empresa em Campinas (SP), com desempenho de outra fun\u00e7\u00e3o. Contudo, sua expectativa de crescimento profissional foi frustrada com a dispensa dois meses depois da promo\u00e7\u00e3o. Ao pedir a indeniza\u00e7\u00e3o, ele sustentou que fora incentivado a participar do processo, com a promessa de que teria muito trabalho por dois anos e que, caso o setor novo n\u00e3o prosperasse, seria remanejado ou retornaria \u00e0 fun\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria.<\/p>\n<p><strong>Sem estabilidade<\/strong><\/p>\n<p>O pedido foi julgado improcedente pelo ju\u00edzo de primeiro grau e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP). Embora reprovando a conduta da empresa, o TRT considerou que a rescis\u00e3o do contrato de trabalho n\u00e3o \u00e9 ato il\u00edcito e n\u00e3o justifica repara\u00e7\u00e3o por dano moral ou material porque, &#8220;a rigor, n\u00e3o havia garantia de emprego ou estabilidade&#8221;.<\/p>\n<p><strong>Quebra de confian\u00e7a<\/strong><\/p>\n<p>O relator do recurso de revista do trabalhador, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, explicou que n\u00e3o se discute o direito de a empresa dispensar empregados, mas se, ao exercer esse direito,\u00a0teria observado as normas de conduta inerentes \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de trabalho, evitando poss\u00edveis danos ao trabalhador. &#8220;O empregador tem o dever de agir com lealdade, lisura, respeito e considera\u00e7\u00e3o com o empregado&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p>Na sua avalia\u00e7\u00e3o, o fomento a uma expectativa de direito \u00e0 continuidade do v\u00ednculo, frustrada sem justificativa plaus\u00edvel, causa preju\u00edzos n\u00e3o apenas financeiros, mas tamb\u00e9m ps\u00edquicos, com a repentina quebra da confian\u00e7a.<\/p>\n<p><strong>Conduta abusiva<\/strong><\/p>\n<p>Para o relator, a conduta da empresa foi abusiva, entre outros motivos, causou sofrimento ao trabalhador relacionado \u00e0 expectativa criada no \u00e2mbito familiar. Al\u00e9m disso, acarretou sentimento de frustra\u00e7\u00e3o diante da aus\u00eancia da fonte de sustento financeiro e da sa\u00fade mental que o trabalho propicia.<\/p>\n<p>Ao definir a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 5 mil, o relator assinalou que a repara\u00e7\u00e3o se limita \u00e0 extens\u00e3o do dano sofrido. Ele levou em conta o per\u00edodo contratual (cinco anos), a possibilidade de supera\u00e7\u00e3o ps\u00edquica, a lesividade da conduta da empresa e o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Processo:\u00a0RR-0011227-98.2017.5.15.0114<\/p>\n<p>Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Lourdes Tavares<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aprovado em sele\u00e7\u00e3o interna, ele teve promessa de que emprego seria preservado mesmo se novo setor n\u00e3o tivesse demanda A [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,9],"tags":[],"class_list":["post-13238","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","category-direito-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13238","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13238"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13238\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13238"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13238"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13238"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}