{"id":13251,"date":"2023-04-23T21:16:59","date_gmt":"2023-04-24T00:16:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.peccicaccoadvogados.com.br\/?p=13251"},"modified":"2023-04-23T21:16:59","modified_gmt":"2023-04-24T00:16:59","slug":"por-vicios-em-imovel-stj-condena-construtora-a-pagar-r-45-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/peccicacco.iwwwo.com.br\/?p=13251","title":{"rendered":"Por v\u00edcios em im\u00f3vel, STJ condena construtora a pagar R$ 4,5 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Pr\u00e9dio constru\u00eddo na regi\u00e3o do Br\u00e1s, na capital paulista, estava condenado<\/strong><\/em><\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira, 18, a 4\u00aa turma do STJ, em decis\u00e3o un\u00e2nime, acolheu o pedido de empresa de confec\u00e7\u00e3o e condenou construtora a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 4,5 milh\u00f5es por v\u00edcios na constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel. Relator, ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha destacou que inexiste coisa julgada em pedidos distintos.<\/p>\n

Entenda<\/strong><\/p>\n

Em 2005, uma empresa situada no Br\u00e1s, importante polo de confec\u00e7\u00f5es na capital paulista, contratou uma construtora para edificar pr\u00e9dio comercial com quatro andares e \u00e1rea total de 2.258 m\u00b2. Passados pouco mais de tr\u00eas anos de entrega da obra foram constatados v\u00edcios no im\u00f3vel.<\/p>\n

Trincas, vazamentos, infiltra\u00e7\u00f5es no telhado, fissura em todas as paredes, problemas no sistema hidr\u00e1ulico foram alguns dos defeitos apontados pelo contratante, que acionou a construtora para fazer os reparos.<\/p>\n

Em 2011, diante da passividade em consertar as avarias, a confec\u00e7\u00e3o ingressou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo para obrigar a construtora a executar as reformas. Na \u00e9poca, o menor pre\u00e7o or\u00e7ado para realizar os reparos ficou em pouco mais de R$ 182 mil.<\/p>\n

Contudo, laudos periciais realizados no curso da a\u00e7\u00e3o apontaram que toda a constru\u00e7\u00e3o estava comprometida. O custo para realizar o reparo no pr\u00e9dio ficaria em cerca de R$ 6,6 milh\u00f5es. Enquanto a demoli\u00e7\u00e3o e a nova constru\u00e7\u00e3o custariam aproximadamente R$ 4,6 milh\u00f5es.<\/p>\n

A primeira decis\u00e3o proferida pela 24\u00aa vara C\u00edvel de SP reconheceu a necessidade de fazer o reparo e condenou a construtora a arcar com o custo aproximado de R$ 182 mil, referente ao pedido inicial. Desta forma, a confec\u00e7\u00e3o requereu o pagamento do valor restante para repara\u00e7\u00e3o dos danos em nova a\u00e7\u00e3o, no montante de aproximadamente R$ 4,5 milh\u00f5es.<\/p>\n

Em 2016, a construtora alegou nulidade do processo, requereu preclus\u00e3o e coisa julgada (j\u00e1 que havia a condena\u00e7\u00e3o de R$ 182 mil), mas n\u00e3o obteve \u00eaxito processual e foi condenada a pagar o restante da quantia. Em 2020, a construtora conseguiu reverter \u00e0 decis\u00e3o e a demanda foi parar no STJ.<\/p>\n

Em julgamento do recurso especial na 4\u00aa Turma do STJ, ocorrido nesta ter\u00e7a-feira, 18, o ministro relator Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha disse que n\u00e3o se trata apenas diferen\u00e7a de valores, mas de danos materiais apurados em maior gravidade que os inicialmente indicados. “Se ambas as a\u00e7\u00f5es t\u00eam pedidos que diferenciam na extens\u00e3o n\u00e3o pode se dizer que tenha sido formada a coisa julgada”, destacou o ministro.<\/p>\n

Os ministros acataram a tese defendida e entenderam que\u00a0inexiste coisa julgada em pedidos distintos.<\/p>\n

O advogado Gustavo Chalfun (Chalfun Advogados Associados) representou a empresa de confec\u00e7\u00e3o em conjunto com o advogado Fabiano Carneiro Pereira.<\/p>\n

Processo: REsp 2.046.349<\/p>\n

Fonte: Migalhas
\nhttps:\/\/www.migalhas.com.br\/quentes\/385086\/por-vicios-em-imovel-stj-condena-construtora-a-pagar-r-4-5-milhoes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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