A 2\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve a decis\u00e3o do juiz Luciano Antonio de Andrade, da 4\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Barueri, para determinar que os moradores de um condom\u00ednio n\u00e3o podem impedir a entrada da Companhia de Saneamento B\u00e1sico do Estado de S\u00e3o Paulo (Sabesp) em suas propriedades para realiza\u00e7\u00e3o obras de manuten\u00e7\u00e3o em \u00e1reas pr\u00f3ximas a um lago.<\/p>\n
Segundo os autos, a Sabesp foi desautorizada pelos requeridos a ingressar com funcion\u00e1rios e equipamentos no local para realizar procedimento de repara\u00e7\u00e3o de barragem e demais interven\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no manancial. Em primeiro grau, a companhia obteve autoriza\u00e7\u00e3o judicial para adentrar a propriedade e realizar o servi\u00e7o, conforme previsto em contrato firmado entre a loteadora e os antecessores dos r\u00e9us. Em reconven\u00e7\u00e3o, os moradores requereram indeniza\u00e7\u00e3o pela servid\u00e3o administrativa imposta e pela capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua para abastecimento p\u00fablico \u2013 pedido indeferido pelo ju\u00edzo.<\/p>\n
O relator do recurso, desembargador Claudio Augusto Pedrassi, ressaltou que a Sabesp comprovou estar cumprindo suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais devido \u00e0 necessidade de interven\u00e7\u00f5es na barragem, que dependem do ingresso nas propriedades dos requeridos. Sendo assim, entendeu o magistrado que “h\u00e1 evidente interesse p\u00fablico em realizar obras de manuten\u00e7\u00e3o da barragem, bem como a administra\u00e7\u00e3o dos sistemas de abastecimento”, fato que se sobrep\u00f5e ao interesse particular, principalmente diante do risco de rompimento da barragem, conforme apontado por parecer t\u00e9cnico apresentado pela autora, o que traria danos imensur\u00e1veis \u00e0 comunidade.<\/p>\n
No que diz respeito \u00e0 pretens\u00e3o indenizat\u00f3ria, o relator ressaltou que “n\u00e3o se justifica qualquer indeniza\u00e7\u00e3o dos requeridos, pois a interven\u00e7\u00e3o da autora no local \u00e9 somente para a realiza\u00e7\u00e3o das obras, sendo, portanto, tempor\u00e1ria e sem que cause qualquer restri\u00e7\u00e3o ou preju\u00edzo aos autores”.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram do julgamento os desembargadores Carlos Von Adamek e Renato Delbianco. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n