Um auxiliar de transporte despedido por justa causa por n\u00e3o usar equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs) conseguiu reverter a forma de extin\u00e7\u00e3o contratual para despedida imotivada. Os desembargadores da 5\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) entenderam, por unanimidade, que n\u00e3o houve proporcionalidade entre as condutas supostamente praticadas e a san\u00e7\u00e3o imposta e, tampouco, foi apresentada prova robusta para a justa causa. Com a reforma da senten\u00e7a da 1\u00aa Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul, o trabalhador deve receber aviso-pr\u00e9vio, gratifica\u00e7\u00e3o de natal e multa de 40% sobre o FGTS, al\u00e9m das guias para levantamento do Fundo e para encaminhamento do seguro-desemprego, entre outras verbas.<\/p>\n
Conforme as informa\u00e7\u00f5es do processo, o empregado foi despedido por indisciplina e insubordina\u00e7\u00e3o. A empresa alegou que, por diversas vezes, ele foi advertido por n\u00e3o fazer uso ou fazer mau uso de equipamentos de seguran\u00e7a. Contudo, mesmo ap\u00f3s as advert\u00eancias, a empregadora nunca aplicou a penalidade de suspens\u00e3o.<\/p>\n
No primeiro grau, a ju\u00edza considerou suficientes as advert\u00eancias como prova de que o trabalhador cometeu atos de indisciplina e insubordina\u00e7\u00e3o. O trabalhador recorreu ao Tribunal para reformar a decis\u00e3o quanto \u00e0 despedida por justa causa e outros aspectos.<\/p>\n
Os desembargadores da\u00a05\u00aa\u00a0Turma salientaram que\u00a0a empresa n\u00e3o juntou ao processo a comunica\u00e7\u00e3o de dispensa do empregado, como exige a CLT em seu artigo 818 e o CPC no artigo 373, inciso II. A Turma destacou que a prova da justa causa deve ser robusta e que somente ind\u00edcios e presun\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o suficientes para caracteriz\u00e1-la. A decis\u00e3o salientou que a pr\u00f3pria conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria determinava o fornecimento da comunica\u00e7\u00e3o por escrito da falta cometida aos empregados despedidos por justa causa, sob pena de ser considerado imotivado o desligamento. Para os magistrados, n\u00e3o tendo sido juntada a comunica\u00e7\u00e3o, a justa causa aplicada \u00e9 inv\u00e1lida.<\/p>\n
Segundo o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Marcos Fagundes Salom\u00e3o, al\u00e9m da prova exigida, precisam ser levadas em conta as demais circunst\u00e2ncias da rela\u00e7\u00e3o existente entre as partes. “Deve ser considerado o tempo de servi\u00e7o do empregado; a sua conduta anterior; o nexo de causalidade e imediatidade entre a falta cometida e a puni\u00e7\u00e3o e a proporcionalidade entre o ato faltoso e a puni\u00e7\u00e3o”, observou o magistrado.<\/p>\n
\u00c0 aus\u00eancia da comunica\u00e7\u00e3o de dispensa contendo o motivo pelo qual o trabalhador sofreu a san\u00e7\u00e3o, somou-se a aus\u00eancia de grada\u00e7\u00e3o das penalidades. O relator afirmou que a grada\u00e7\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o das penalidades, como a suspens\u00e3o ap\u00f3s as advert\u00eancias, permite ao trabalhador identificar a gravidade nos desajustes de comportamento e, de forma pedag\u00f3gica, contribui para a melhoria da conduta. “N\u00e3o h\u00e1 como conferir validade \u00e0 justa causa aplicada. Isso porque o epis\u00f3dio invocado pela empregadora n\u00e3o \u00e9 suficiente para tornar insustent\u00e1vel a manuten\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego, de modo a justificar a despedida por justa causa, sem a pr\u00e9via apresenta\u00e7\u00e3o de penalidade menos severa”, concluiu o desembargador Marcos Salom\u00e3o.<\/p>\n
Participaram do julgamento os desembargadores Cl\u00e1udio Ant\u00f4nio Cassou Barbosa e Angela Rosi Almeida Chapper. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 4\u00aa Regi\u00e3o Rio Grande do Sul, por S\u00e2mia de Christo Garcia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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