A 6\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) confirmou a despedida por justa causa de uma auxiliar administrativa, gr\u00e1vida, que adulterou um atestado m\u00e9dico. Os desembargadores foram un\u00e2nimes ao afirmar que, mesmo diante da estabilidade provis\u00f3ria decorrente da gesta\u00e7\u00e3o, a quebra de confian\u00e7a autorizou a despedida imediata, ainda que n\u00e3o tenha havido advert\u00eancia ou suspens\u00e3o. A decis\u00e3o confirmou o entendimento do juiz Rodrigo de Mello, da 8\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre, que tamb\u00e9m condenou a empregada a pagar multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n
Conforme as informa\u00e7\u00f5es do processo, a empregada apresentou um atestado para a empresa informando que esteve em consulta m\u00e9dica em um posto de sa\u00fade entre as 7h e as 18h15.\u00a0 Contudo, ao responder um e-mail enviado pela empresa, a enfermeira respons\u00e1vel pelo atendimento afirmou que o documento foi “visivelmente alterado”. Posteriormente, em resposta a of\u00edcio, a enfermeira afirmou que n\u00e3o foi localizado prontu\u00e1rio de atendimento no dia alegado. Al\u00e9m disso, um laudo pericial indicou que informa\u00e7\u00f5es teriam sido acrescentadas no documento ap\u00f3s a elabora\u00e7\u00e3o do atestado.<\/p>\n
O juiz Rodrigo destacou que as partes de um contrato n\u00e3o s\u00e3o obrigadas apenas a cumprir a obriga\u00e7\u00e3o principal, mas tamb\u00e9m devem observar deveres acess\u00f3rios de conduta, dentre os quais podem ser citados os deveres de lealdade e de coopera\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m observou que a confian\u00e7a entre as partes \u00e9 inerente ao contrato de trabalho. “Foi quebrada a fid\u00facia necess\u00e1ria \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do contrato de emprego, ressaltando-se que a conduta da reclamante pode inclusive ser tipificada como crime de falsidade documental”, definiu o magistrado.<\/p>\n
Ao recorrer da decis\u00e3o, a trabalhadora n\u00e3o obteve \u00eaxito quanto \u00e0 revers\u00e3o da justa causa. Mediante as provas produzidas, a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Beatriz Renck, considerou evidente o cometimento da falta. Ela ainda ressaltou que \u00e9 \u00f4nus do empregador se cercar das provas necess\u00e1rias \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da justa causa, para eventual discuss\u00e3o em ju\u00edzo. “O conjunto probat\u00f3rio demonstra a corre\u00e7\u00e3o da justa causa aplicada, visto que o atestado apresentado n\u00e3o retrata a realidade, havendo incongru\u00eancia no hor\u00e1rio final de atendimento. Trata-se de falta grave que ensejou a quebra da confian\u00e7a necess\u00e1ria em uma rela\u00e7\u00e3o de emprego”, concluiu a magistrada.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram do julgamento os desembargadores Maria Cristina Schaan Ferreira e Fernando Luiz de Moura Cassal. A empregadora apresentou recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho para discutir outros pedidos do processo.<\/p>\n
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 4\u00aa Regi\u00e3o Rio Grande do Sul, por S\u00e2mia de Christo Garcia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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