O Supremo Tribunal Federal (STF) est\u00e1 a um voto de declarar v\u00e1lido o recolhimento aos\u00a0sindicatos\u00a0da\u00a0contribui\u00e7\u00e3o assistencial\u00a0\u2014 que custeia as negocia\u00e7\u00f5es coletivas. Haveria exce\u00e7\u00e3o apenas ao trabalhador que se opuser \u00e0 cobran\u00e7a.\u00a0J\u00e1 s\u00e3o cinco votos pela constitucionalidade da contribui\u00e7\u00e3o e um contra.<\/p>\n
O julgamento, suspenso por pedido de vista, representa uma reviravolta sobre o tema. J\u00e1 existia jurisprud\u00eancia consolidada contra a cobran\u00e7a obrigat\u00f3ria dos n\u00e3o sindicalizados.<\/p>\n
Caso a maioria vote, no Plen\u00e1rio Virtual, a favor da cobran\u00e7a, a contribui\u00e7\u00e3o somente poder\u00e1 ser exigida dos n\u00e3o sindicalizados se estiver prevista em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva e esses empregados deixarem de exercer o seu direito \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A reviravolta come\u00e7ou com a an\u00e1lise de recurso (embargos de declara\u00e7\u00e3o) contra julgamento em que o STF, em fevereiro de 2017, tinha reafirmado sua jurisprud\u00eancia, em repercuss\u00e3o geral. Na ocasi\u00e3o, os ministros consideraram inconstitucional a institui\u00e7\u00e3o, por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, de contribui\u00e7\u00e3o assistencial compuls\u00f3ria a empregados n\u00e3o sindicalizados (ARE 1018459 ou Tema 935).<\/p>\n
O entendimento come\u00e7ou a ser alterado porque, ap\u00f3s esse julgamento, em novembro de 2017, entrou em vigor a reforma trabalhista (Lei n\u00ba 13.467). A norma alterou o artigo 578 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) para extinguir a contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria ou imposto sindical. E essa extin\u00e7\u00e3o foi validada pelo STF em 2018.<\/p>\n
Com esse novo cen\u00e1rio, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso passou a defender, em voto no Plen\u00e1rio Virtual apresentado no dia 14, que os sindicatos perderam a sua principal fonte de custeio, nascendo um risco significativo de enfraquecimento do sistema sindical. Por outro lado, segundo ele, n\u00e3o se poderia obrigar o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o, o que violaria a liberdade sindical.<\/p>\n
Como alternativa, Barroso prop\u00f4s considerar v\u00e1lida a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o assistencial, desde que prevista em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletivos e for assegurado ao empregado a possibilidade de se opor.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, segundo Barroso, deve-se convocar assembleia com garantia de ampla informa\u00e7\u00e3o sobre a cobran\u00e7a e, na ocasi\u00e3o, permitir que o trabalhador se oponha \u00e0quele pagamento.<\/p>\n
Em seguida, o relator, ministro Gilmar Mendes, que votou pela inconstitucionalidade em 2017, resolveu incorporar o voto de Barroso. C\u00e1rmen L\u00facia tamb\u00e9m seguiu o entendimento.<\/p>\n
O julgamento, por\u00e9m, foi interrompido por pedido de vista de Alexandre de Moraes. Ainda assim, Edson Fachin e Dias Toffoli anteciparam o voto a favor da constitucionalidade da cobran\u00e7a.<\/p>\n
Alexandre de Moraes agora tem 90 dias para voltar com o seu voto. Como o ministro aposentado Marco Aur\u00e9lio j\u00e1 havia votado pela inconstitucionalidade da contribui\u00e7\u00e3o assistencial, o seu sucessor, ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a n\u00e3o pode se manifestar. Consta, ent\u00e3o, o seu voto pela inconstitucionalidade.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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