A 3\u00aa Turma do\u00a0Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)\u00a0livrou um\u00a0ex-s\u00f3cio\u00a0de responder pela\u00a0d\u00edvida da empresa.\u00a0Ele era detentor de apenas uma entre 46,48 milh\u00f5es de cotas.\u00a0Os ministros entenderam, por maioria de votos, que s\u00f3 poderia ser responsabilizado se tivesse ficado comprovado que ele exerceu, efetivamente, atividade de gestor.<\/p>\n
O caso chegou ao STJ em recurso do ex-s\u00f3cio contra decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal (TJDF), que o responsabilizou por d\u00edvida da\u00a0Inpar Empreendimento Imobili\u00e1rio\u00a0\u2013 por meio da chamada “desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica”.<\/p>\n
No recurso, ele alegou que n\u00e3o integra o quadro social da empresa desde janeiro de 2015 e que possu\u00eda menos de 0,0001% do capital social.<\/p>\n
O credor, por sua vez, argumentou que ele era s\u00f3cio direto da Inpar e tamb\u00e9m diretor da\u00a0Jo\u00e3o Fortes Engenharia, do mesmo grupo. “N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que esteve umbilicalmente ligado aos fatos que redundaram na condena\u00e7\u00e3o da Inpar no processo origin\u00e1rio”, diz o credor. Ele acrescenta que o ex-s\u00f3cio era “figura mestre na condu\u00e7\u00e3o das empresas e certamente lucrou com as acertadas decis\u00f5es que tomou”.<\/p>\n
Ainda de acordo com o credor, o patrim\u00f4nio da empresa foi reduzido, de forma indevida, de R$ 47 milh\u00f5es para R$ 0,59. E destacou que, com a responsabiliza\u00e7\u00e3o do ex-s\u00f3cio, foi feito bloqueio de contas no valor total de R$ 57,5 mil.<\/p>\n
Por tr\u00eas votos, por\u00e9m, a responsabiliza\u00e7\u00e3o do ex-s\u00f3cio foi afastada. Prevaleceu o voto do ministro Villas B\u00f4as Cueva (REsp 1900843). O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, havia negado o pedido e ficou vencido.<\/p>\n
Para a ministra Nancy Andrighi, o caso deveria voltar para a segunda inst\u00e2ncia se manifestar sobre a alega\u00e7\u00e3o de que o ex-s\u00f3cio exerceu\u00a0atividade de gest\u00e3o. Ela disse ter ficado impressionada com o fato de nem o primeiro grau nem o TJDF terem analisado as alega\u00e7\u00f5es do credor de que o ex-s\u00f3cio se manteve no comando da sociedade empres\u00e1ria com “alto poder de ger\u00eancia e gest\u00e3o”.<\/p>\n
O ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze entendeu, por\u00e9m, que haveria um risco em devolver o processo para a segunda inst\u00e2ncia e o tribunal aceitar a alega\u00e7\u00e3o de que ele exercia gest\u00e3o, sem provas apresentadas, e depois, no STJ, a turma n\u00e3o poder voltar a analisar o assunto \u2013 em raz\u00e3o de n\u00e3o poder reexaminar provas.<\/p>\n
Se usarem essa express\u00e3o que o autor da a\u00e7\u00e3o usou, que ele \u2018tinha poder de gest\u00e3o\u2019, porque ele era o l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o empresarial, n\u00e3o da SPE [Sociedade de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico], o caso vai voltar e vamos chancelar [por n\u00e3o poder reexaminar provas, com base na S\u00famula n\u00ba 7]”, afirmou, acrescentando que se o s\u00f3cio era detentor de uma das 46,4 milh\u00f5es de cotas da sociedade, n\u00e3o teria poder de decis\u00e3o.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o de n\u00e3o enviar de volta o processo ao TJDF, prevaleceu o voto de Cueva.\u00a0Ele defendeu que a desconsidera\u00e7\u00e3o at\u00e9 pode atingir o s\u00f3cio que, formalmente, n\u00e3o figura como administrador, mas exige a comprova\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de ind\u00edcios de que ele contribuiu, ao menos culposamente, para a pr\u00e1tica de atos de gest\u00e3o. Para o ministro, o ex-s\u00f3cio, no caso, n\u00e3o desempenhou atividade de gest\u00e3o.<\/p>\n
Ainda segundo Cueva, como primeira e segunda inst\u00e2ncias n\u00e3o analisaram a alega\u00e7\u00e3o de que o ex-s\u00f3cio, detentor de uma entre 46.481.297 cotas, se manteve no comando da empresa, com alto poder de ger\u00eancia e gest\u00e3o, n\u00e3o haveria como responsabiliz\u00e1-lo pessoalmente pela d\u00edvida exigida.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, o credor pode agora apresentar recurso na pr\u00f3pria turma para pedir esclarecimentos ou apontar omiss\u00f5es (embargos de declara\u00e7\u00e3o) ou recorrer \u00e0 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o, se houver precedente sobre o assunto julgado em sentido contr\u00e1rio<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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