Recurso tratava do caso de uma pessoa com salário de R$ 8,5 mil e uma dívida de aproximadamente R$ 110…
STJ mantém decisão sobre depósito judicial
1ª Seção entende que deve incidir IRPJ e CSLL sobre ganhos obtidos com a correção pela Selic Os contribuintes não…
STJ julga cálculo de ICMS sobre energia
1ª Turma analisa inclusão de valores do Sistema de Bandeiras Tarifárias na base do imposto O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá…
Passaporte de empregador é suspenso como forma de coerção para pagamento de dívida trabalhista
Um devedor trabalhista teve determinada a retenção do seu passaporte como medida de coerção para o pagamento do débito. A…
Mesmo grávida, trabalhadora que apresentou atestado falso deve ser despedida por justa causa
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa de uma…
Penhora de salário de devedor: entenda os impactos da decisão do STJ
Lei só permite apreensão de valores que excedam R$ 66 mil, mas tribunal relativizou regra. Veja o que muda No…
Empreendimento imobiliário indenizará cliente por contrato descumprido
A empresa cancelou o contrato, mas responsabilizou o cliente aplicando-lhe multa A 2ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que…
Condomínios vencem disputa contra bancos
Tribunais autorizam leilão de imóveis com alienação fiduciária para o pagamento de taxas condominiais Tribunais de Justiça como os de…
Desistência anterior à citação do réu isenta o autor de complementar pagamento de custas
Não é lícita a cobrança de custas processuais complementares caso o autor manifeste sua desistência do processo antes da citação da parte…
Contrato por WhatsApp segue regra de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor
Uma empresa de consultoria para serviços de babá teve o contrato rescindido e deverá devolver o que foi pago por cliente…
STF suspende processos que aguardavam decisão do STJ sobre benefícios relacionados ao ICMS
Decisão do ministro André Mendonça leva em consideração a pendência de julgamento de matéria semelhante pelo STF sob o rito…
Benefícios do ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL se contribuinte cumprir requisitos legais, define Primeira Seção
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.182) realizado nesta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não…