A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) livrou um ex-sócio de responder pela dívida da empresa. Ele era detentor de apenas uma entre 46,48…
STJ: Valor de garantia estendida não entra em recuperação de varejista
4ª turma entendeu que os valores não são crédito da seguradora, mas valores de sua titularidade retidos indevidamente pela representante…
Justiça autoriza banco a encerrar conta corrente
Sentença é da 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itumbiara (GO) e beneficia o C6 Bank O…
Banco deve anular contratos de empréstimos feitos por filho de cliente com procuração inválida
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o BRB Banco de…
Falha na segurança: Banco não poderá cobrar despesas do cartão de crédito de cliente
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que declarou inexigíveis débitos e encargos de cartão de…
Devedor pode ter parte do salário penhorado para pagamento de dívida, decide STJ
Recurso tratava do caso de uma pessoa com salário de R$ 8,5 mil e uma dívida de aproximadamente R$ 110…
Desistência anterior à citação do réu isenta o autor de complementar pagamento de custas
Não é lícita a cobrança de custas processuais complementares caso o autor manifeste sua desistência do processo antes da citação da parte…
Contrato por WhatsApp segue regra de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor
Uma empresa de consultoria para serviços de babá teve o contrato rescindido e deverá devolver o que foi pago por cliente…
STJ: Mudança no regime de bens do casamento tem efeito retroativo
Para a 4ª turma, se a retroatividade é benéfica para a coletividade, não prejudica terceiros e nem produz desequilíbrio, deve…
Corte Especial admite relativizar impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em caráter excepcional, é…
Para Terceira Turma, cabe à Justiça brasileira julgar rescisão de contrato de consumo com foro no exterior
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Judiciário brasileiro é competente para processar e julgar…
Alta da inadimplência pressiona pedidos de recuperação judicial
Os pedidos de recuperação judicial e encerramento de atividades de empresas no Brasil continuaram crescendo em março. No terceiro mês…