Ministros da Corte entendem que seguro garantia pode ser liquidado antes do fim do processo de execução fiscal Decisões do Superior…
Dívida de precatórios da União cresce com mudança de regras
Com a bola de neve criada a partir das mudanças nas regras para pagamento de precatórios em 2021, o valor…
Sócio responde por dívidas trabalhistas existentes antes mesmo de seu ingresso na empresa
Diante do insucesso da execução contra o devedor principal, o sócio responde por todas as dívidas da empresa, mesmo as…
Sindicato não demonstra vício de declaração de empregados substituídos e tem ação coletiva negada pelo TRT-18
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou os pedidos de um sindicato referentes ao…
TRF-3 garante IRPJ menor sobre venda de imóvel
Para desembargadores, impostos devem ser calculados sobre a receita bruta do lucro presumido, e não sobre ganho de capital Empresas…
Anulado leilão de imóvel por falta de intimação pessoal de devedora
Colegiado considerou a instituição financeira não comprovou que tenha intimado pessoalmente a devedora com relação ao referido leilão Por falta…
STJ livra ex-sócio de responder por dívida de empresa
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) livrou um ex-sócio de responder pela dívida da empresa. Ele era detentor de apenas uma entre 46,48…
STJ: Valor de garantia estendida não entra em recuperação de varejista
4ª turma entendeu que os valores não são crédito da seguradora, mas valores de sua titularidade retidos indevidamente pela representante…
STJ mantém cobrança de taxa por portos
Julgamento na 1ª Turma favoreceram a empresa Santos Brasil e o Grupo Libra O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem…
STF deve validar fim do ICMS na transferência de mercadorias
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) que…
Empresário consegue liberação de passaporte suspenso em execução de dívida
Segundo a SDI-2 do TST, o documento é necessário para o empresário poder exercer suas atividades Um empresário de Salvador…
Após aprovação de fundo, STF libera pagamento do piso salarial da enfermagem
Segundo decisão do ministro Luís Roberto Barroso, estados e municípios devem pagar nos limites dos valores repassados pela União; já…