Para desembargadores, impostos devem ser calculados sobre a receita bruta do lucro presumido, e não sobre ganho de capital Empresas…
Anulado leilão de imóvel por falta de intimação pessoal de devedora
Colegiado considerou a instituição financeira não comprovou que tenha intimado pessoalmente a devedora com relação ao referido leilão Por falta…
STJ declara impenhorabilidade de imóvel alienado fiduciariamente
Para colegiado, a propriedade do bem, ainda que resolúvel, pertence ao credor fiduciário Imóvel que está alienado fiduciariamente não poderá…
Empreendimento imobiliário indenizará cliente por contrato descumprido
A empresa cancelou o contrato, mas responsabilizou o cliente aplicando-lhe multa A 2ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que…
STJ: Ação possessória não substitui ação de despejo
No caso analisado, o término do contrato de locação ocorreu em razão da necessidade de retomada do imóvel para moradia.…
Construtora restituirá condôminos por atraso em serviço de decoração
A construtora deverá restituir R$ 128.700,00 aos 66 moradores da torre A e R$ 29.250,00 aos 15 moradores da torre…
Empreendimento imobiliário indenizará cliente por contrato descumprido
A empresa cancelou o contrato, mas responsabilizou o cliente aplicando-lhe multa A 2ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que…
Condomínios vencem disputa contra bancos
Tribunais autorizam leilão de imóveis com alienação fiduciária para o pagamento de taxas condominiais Tribunais de Justiça como os de…
Usucapião: É nula citação enviada a e-mail de falecido e respondida
Por conta da fraude, os réus foram condenados em litigância de má-fé Em caso envolvendo usucapião de propriedade, a juíza…
Moradores não podem impedir entrada da Sabesp em propriedades para realização de obras
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Luciano Antonio…
Por vícios em imóvel, STJ condena construtora a pagar R$ 4,5 milhões
Prédio construído na região do Brás, na capital paulista, estava condenado Nesta terça-feira, 18, a 4ª turma do STJ, em…
Juiz manda expulsar de condomínio morador que ofendia vizinhos
Foram comprovados 36 comparecimentos de policiais ao condomínio por conta de ocorrências atribuídas ao homem O juiz de Direito Fernando…