A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) contratou uma pesquisa sobre o valor de mercado de todos…
Carf tem seis teses revertidas com voto de qualidade e mudanças nas turmas
Maioria das mudança de entendimento foi desfavorável ao contribuinte. Baixe gratuitamente o relatório especial sobre o tema A volta do…
Empresa que deu causa a ajuizamento de ação deve liberar guia para saque do FGTS e pagar honorários de sucumbência
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reverteu sentença de primeiro grau…
Empresa de telecomunicações é condenada por cobrança abusiva de metas
Empregados eram submetidos a rankings divulgados em grupos de WhatsApp Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG mantiveram a condenação…
Sim, o STF deve acolher a revisão do FGTS
Supremo deve manter sua jurisprudência e corrigir distorção histórica contra os trabalhadores Desde logo, em se tratando de um julgamento…
TJ/SP: Não incide CDC em rescisão contratual de devedor adimplente
Decisão é da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao entender pela inaplicabilidade da tese vinculante aprovada pelo STJ…
Shopping deve prestar contas a lojista sobre despesas condominiais
A administradora responsável deve apresentar os valores cobrados e pagos a título de despesas de condomínio e fundo de promoção…
Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar demonstrações financeiras
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as empresas de grande porte constituídas sob a forma…
Juíza invalida contrato golpista de venda de veículo
Loja de carros pagou R$ 60 mil a um estelionatário e exigia que dono do automóvel entregasse o veículo A…
STF derruba multa de 50% aplicada pela Receita
Os contribuintes conseguiram derrubar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a multa de 50% aplicada pela Receita Federal sobre os valores…
Carf muda posição sobre penhora de bens de sócio por infração fiscal
Para Câmara Superior do conselho, é preciso individualizar a conduta dos envolvidos Um novo entendimento, que beneficia sócios e dirigentes…
Trabalhadora será indenizada após sofrer piadas gordofóbicas ao solicitar para ligar o ar-condicionado
Gordofobia: 4 de março é o Dia Mundial da Obesidade A data é uma oportunidade para se discutir a discriminação…