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Direito Tributário

Justiça afasta cobrança de IPTU de imóvel rural em área urbana

Proprietários de imóveis continuam recorrendo à Justiça para derrubar cobranças de IPTU sobre áreas rurais situadas em zonas urbanas ou…

08/01/2023

Imposto de bens doados ou herdados poderá ficar mais barato em SP

Assembleia aprovou projeto que reduz alíquota de imposto de 4% para 0,5% em doações e 1% em caso de herança…

08/01/2023

STF julgará virtualmente questões tributárias com impacto bilionário

Estão em jogo só numa das discussões, que trat de créditos de PIS e Cofins, R$ 472,7 bilhões Os contribuintes…

01/01/2023

STF julga Pis e Cofins sobre descontos e bonificações dados aos varejistas

Em julgamento inédito, placar, por enquanto, é favorável aos contribuintes A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar…

01/01/2023

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