A 11º Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Frioservice Transportes Ltda. por litigância de má-fé por alterar os…
Aplicativo de entrega indenizará família de motoboy que morreu em serviço
Sentença proferida na 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP reconheceu o vínculo empregatício entre um motoboy e o iFood…
STJ: Leilão não será suspenso por negativa de purgação da mora
Turma negou suspender leilão para alienação de imóvel dado em garantia a instituição financeira A 3ª turma do STJ negou…
STF valida lei do AP que criou Bolsa Aluguel a famílias de baixa renda
Programa concede benefício financeiro para pagamento de aluguel de imóvel a famílias com renda per capita de até três salários-mínimos…
Comarca onde houve acidente de trânsito deve julgar ação indenizatória proposta por locadora de veículo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a competência para processar e julgar ação de indenização…
CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC)…
STJ: sócio não pode ser cobrado de ofício por dívidas tributárias da empresa
Sem pedido, juiz decidiu cobrar diretamente do sócio dívidas de ISS de companhia fechada irregularmente Os ministros do Superior Tribunal…
STF mantém alterações na cobrança de ICMS em operações interestaduais
Para o Plenário, mudanças garantem o equilíbrio na arrecadação tributária entre os estados Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal…
LGPD: Juíza pune com justa causa enfermeiro que juntou dados de pacientes em processo
Para magistrada, fato configura conduta grave. Profissional demandava rescisão indireta de contrato com hospital Um enfermeiro teve o pedido de…
Cuidado com golpes em falsos telefonemas, mensagens e sites
Criminosos utilizam nome do Tribunal e de outras instituições Quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizar o nome, logotipo e/ou informações…
Petrobras anuncia redução de preços da gasolina e diesel para distribuidoras
Companhia diz que redução busca o equilíbrio dos preços em relação aos mercados nacional e internacional A Petrobras anunciou nesta terça-feira (28/2)…
STJ: Hasta pública de vagas de garagem são restritas aos condôminos
Para 3ª turma, é vedada a alienação de vaga de garagem a pessoas estranhas ao condomínio, salvo se expressamente autorizada…