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Direito Trabalhista

LGPD: Juíza pune com justa causa enfermeiro que juntou dados de pacientes em processo

Para magistrada, fato configura conduta grave. Profissional demandava rescisão indireta de contrato com hospital Um enfermeiro teve o pedido de…

04/03/2023

TST mantém condenação por ausência de pessoas negras em guia de padronização visual

A falta de diversidade foi considerada discriminatória A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho…

25/02/2023

Testemunha que passou mal na audiência poderá ser substituída

A substituição garante o direito de defesa da parte A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o processo…

25/02/2023

Trabalhador tem vínculo reconhecido com operadora logística que presta serviço para aplicativo de entregas

Em sentença proferida na 55ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, o juiz Leonardo Grizagoridis da Silva condenou uma operadora…

18/02/2023

Liminar garante redução de 50% na jornada de trabalho de mãe de dois filhos com deficiência

Uma técnica de enfermagem que atua em um hospital público, em Cuiabá, terá a jornada de trabalho reduzida em 50%…

18/02/2023

TST: Empresário de Brasília terá imóvel em bairro nobre penhorado

Para relator do caso, é inviável o exame do apelo pelo enfoque de divergência jurisprudencial apresentada e, por outro lado,…

12/02/2023

Justiça acolhe perícia e afasta periculosidade para trabalho com gás liquefeito de petróleo

A 6ª Turma do TRT da 2ª Região negou recurso de operador de empilhadeira que buscava reconhecimento de trabalho insalubre…

04/02/2023

Intervalo para descanso não sujeito a fiscalização ou controle isenta empregador de pagamento de horas extras

A 12ª Turma do TRT-2 afastou a condenação ao pagamento de horas extras a empregado que exercia funções fora das…

04/02/2023

Terceira Turma reconhece responsabilidade objetiva de construtoras após queda de trabalhador por falta de equipamento de segurança

Duas empresas de engenharia que formam um grupo econômico em Inhumas, interior de Goiás, foram condenadas a pagar indenização por…

29/01/2023

STF: Entenda o que está em jogo no julgamento sobre a demissão sem justa causa

Ação pode voltar a ser apreciada no final do primeiro semestre deste ano. Veja os impactos para empresas e trabalhadores…

29/01/2023

Mantida dispensa por justa causa de trabalhadora que difamou empresa nas redes sociais

A funcionária fez uma sequência de imagens no WhatsApp com legendas afirmando que o emprego era tóxico, em tom ofensivo…

23/01/2023

Juiz utiliza-se de aplicativo de mapas para negar vínculo de emprego entre um vendedor e uma empresa de hortifrutigranjeiros

O juiz Eduardo Batista Vargas, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, utilizou a linha do tempo de um…

23/01/2023

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