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Direito Trabalhista

Empresa afasta condenação por futuro descumprimento de cota de aprendizagem

A cota destinada à contratação de aprendizes havia sido cumprida antes do ajuizamento da ação A Quinta Turma do Tribunal Superior…

16/01/2023

Empregada obtém rescisão indireta após mudar de residência sem receber ajuste no vale-transporte

Trabalhadora de uma associação de moradores teve reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho após ter mudado de residência…

16/01/2023

Vigilante armado que trabalhou sem colete à prova de bala deverá receber indenização por danos morais

Um vigilante armado que desempenhou suas funções sem colete à prova de bala deverá receber indenização por danos morais da…

08/01/2023

Familiares de trabalhador que morreu afogado em enchente não serão indenizados

Por unanimidade de votos, a 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de origem que negou pagamento de…

01/01/2023

Empresa indenizará empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião

Empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião da empresa, depois da rescisão contratual, deverá receber indenização de…

01/01/2023

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