O pagamento regular de parcelas subsequentes não afasta a aplicação de multa decorrente de atraso no cumprimento de uma das cotas…
Por vícios em imóvel, STJ condena construtora a pagar R$ 4,5 milhões
Prédio construído na região do Brás, na capital paulista, estava condenado Nesta terça-feira, 18, a 4ª turma do STJ, em…
Juiz manda expulsar de condomínio morador que ofendia vizinhos
Foram comprovados 36 comparecimentos de policiais ao condomínio por conta de ocorrências atribuídas ao homem O juiz de Direito Fernando…
Para Terceira Turma, cabe à Justiça brasileira julgar rescisão de contrato de consumo com foro no exterior
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Judiciário brasileiro é competente para processar e julgar…
Alta da inadimplência pressiona pedidos de recuperação judicial
Os pedidos de recuperação judicial e encerramento de atividades de empresas no Brasil continuaram crescendo em março. No terceiro mês…
ADC 49: STF finaliza julgamento sobre transferência de créditos de ICMS, mas incerteza permanece
Com um placar de 6X5, porém, não é possível saber o que será definido como resultado do julgamento Os ministros…
ADC 49: e se não modular?
Discussão na pauta do STF é bilionária e interessa sobretudo a empresas do varejo e comércio eletrônico Está prevista para…
Inspetor dispensado após promoção será indenizado por expectativa frustrada de remanejamento
Aprovado em seleção interna, ele teve promessa de que emprego seria preservado mesmo se novo setor não tivesse demanda A…
Afastada discriminação no caso de trabalhador dispensado por ter sido empregado da tomadora dos serviços no período anterior de 18 meses
Entendimento é de que dispensa ocorreu para evitar configuração de terceirização ilícita Na ação trabalhista que ajuizou contra as empresas,…
BRB é condenado por cobrança indevida em financiamento imobiliário
Instituição terá que pagar multa de R$ 80 mil; dirigentes envolvidos também terão penalidades O Banco de Brasília (BRB) foi…
STJ nega danos morais por vazamento de dados
Decisão da 2ª Turma rejeitou pedido de indenização apresentado por consumidora à Enel, com base na LGPD O vazamento de…
STF valida apreensão de CNH para cumprimento de ordem judicial
O Supremo concluiu que as medidas são válidas desde que não violem direitos fundamentais Nesta quinta-feira, 9, o STF validou dispositivo…