Descumprimento de ordens judiciais beneficiou fraudadores Após vítima de golpe via aplicativo de mensagens procurar a Justiça, a 2ª Vara…
Programa “Litígio Zero”
Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 1, DE 12/01/2023 No dia 12 de janeiro de 2023 foi publicada a Portaria Conjunta RFB/PGFN…
Luiz Fux derruba artigo da LC 194 que retirava TUSD/TUST da base do ICMS
De acordo com estados, dispositivo implica em perda de R$ 16 bilhões a cada seis meses O ministro Luiz Fux, do…
Coisa julgada: sem modulação, empresas têm dúvidas sobre juros e multa
Advogados entendem que questões devem ser esclarecidas pelo STF e pelo Fisco O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de…
Trabalhador tem vínculo reconhecido com operadora logística que presta serviço para aplicativo de entregas
Em sentença proferida na 55ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, o juiz Leonardo Grizagoridis da Silva condenou uma operadora…
Liminar garante redução de 50% na jornada de trabalho de mãe de dois filhos com deficiência
Uma técnica de enfermagem que atua em um hospital público, em Cuiabá, terá a jornada de trabalho reduzida em 50%…
Revisão da Vida Toda: INSS pede ao STF suspensão nacional de todas as ações
Autarquia relatou problemas operacionais para cumprir decisão e que juízes têm usado cálculos da internet para garantir benefício O Instituto…
STJ: É ônus do executado provar pequena propriedade rural e exploração
Ônus da prova de que a pequena propriedade rural é trabalhada pela família é do executado A 2ª seção do…
Fisco amplia alcance de benefício ao setor imobiliário
Solução de Consulta permite aplicação de regime especial nas vendas de lotes vinculadas à construção de casas A Receita Federal…
Teoria do desvio produtivo não se aplica fora das relações de consumo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial em que se buscava o pagamento de indenização pela demora…
STF determina apreensão de CNH e passaporte de endividado inadimplente
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), por maioria, autorizou o cumprimento de medidas como a apreensão do passaporte ou…
Julgamento do STF sobre ‘quebra’ de decisões pode gerar judicialização
Casos antigos poderão ser abertos e discussão ainda atingir a "tese do século" A conclusão do julgamento sobre a "quebra…