A 12ª Turma do TRT-2 afastou a condenação ao pagamento de horas extras a empregado que exercia funções fora das…
Vício de construção: Prazo prescricional para indenização é de 10 anos
TJ/GO cassou sentença que havia extinguido processo movido por um condomínio contra uma construtora Tratando-se de pedido de indenização por…
Proprietário de imóveis danificados por hidrelétrica será indenizado
Foi constatada a falta de proteção de erosão às encostas A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão…
TJSP entende que banco é responsável em caso de falha de transferência via Pix
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um banco pela falha na realização…
Dupla deve ressarcir agência de publicidade vítima de golpe do falso boleto, decide TJSP
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou dois réus ao ressarcimento de R$…
Suspensas provisoriamente as execuções baseadas em decisão que afastou IPI nas operações de saída da importadora
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, suspendeu as execuções amparadas na decisão transitada…
STF julgará limites da coisa julgada em matéria tributária na próxima quarta-feira
Casos dizem respeito à CSLL, mas julgamento também impactará outros tributos pagos de modo continuado O Supremo Tribunal Federal (STF)…
PGFN quer incluir risco judicial na transação, diz Anelize Almeida
Em entrevista ao JOTA, nova chefe do órgão confirma que a União estuda recorrer à Justiça em caso de derrota…
Terceira Turma reconhece responsabilidade objetiva de construtoras após queda de trabalhador por falta de equipamento de segurança
Duas empresas de engenharia que formam um grupo econômico em Inhumas, interior de Goiás, foram condenadas a pagar indenização por…
STF: Entenda o que está em jogo no julgamento sobre a demissão sem justa causa
Ação pode voltar a ser apreciada no final do primeiro semestre deste ano. Veja os impactos para empresas e trabalhadores…
STF divulga calendário de julgamentos para primeiro semestre de 2023
Sessão de abertura do Ano Judiciário será realizada no dia 1º/2 A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa…
Entenda os casos relevantes para a economia que aguardam julgamento pelo STF em 2023
Processos avançados com consequências para setor produtivo e potencial de impacto fiscal podem ser definidos este ano Ainda que a…