Julgamento sobre a quebra da coisa julgada em matéria tributária no STF influenciou decisão A conclusão do julgamento no Supremo…
Empresas conseguem liminares para suspender julgamentos no Carf
Decisões foram motivadas por MP que restabeleceu voto de qualidade como único critério de desempate na corte administrativa Os contribuintes…
Contribuinte vence discussão sobre compensação tributária
Contribuintes têm conseguido na Justiça emplacar uma manobra processual para manter discussões sobre compensação tributária – uso de créditos para…
Suspensas provisoriamente as execuções baseadas em decisão que afastou IPI nas operações de saída da importadora
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, suspendeu as execuções amparadas na decisão transitada…
STF julgará limites da coisa julgada em matéria tributária na próxima quarta-feira
Casos dizem respeito à CSLL, mas julgamento também impactará outros tributos pagos de modo continuado O Supremo Tribunal Federal (STF)…
PGFN quer incluir risco judicial na transação, diz Anelize Almeida
Em entrevista ao JOTA, nova chefe do órgão confirma que a União estuda recorrer à Justiça em caso de derrota…
Para Segunda Turma, PIS e Cofins incidem nas importações de países do GATT para uso dentro da Zona Franca de Manaus
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso da Fazenda Nacional para reconhecer a incidência do PIS e…
Justiça afasta cobrança de IPTU de imóvel rural em área urbana
Há recentes precedentes de segunda instância favoráveis ao recolhimento do ITR, de competência da União Proprietários de imóveis continuam recorrendo…
Advocacia-Geral da União regulamenta uso de precatórios
A Advocacia-Geral da União (AGU) editou norma para regulamentar uso de precatórios. Esses valores poderão ser usados para o pagamento…
Lula assina MP que restabelece voto de qualidade no Carf
Desde 2019, havia uma regra que favorecia o contribuinte em eventuais empates em julgamentos no Conselho O presidente Lula assinou…
TJ/SP invalida lei que dá desconto no IPTU a quem adotar cães e gatos
Para relator do recurso, a falta de previsão de impacto financeiro e orçamentário afronta a Constituição Em decisão unânime, o…
Receita define que ICMS integra cálculo do crédito de PIS/Cofins
Para advogados ouvidos pelo JOTA, norma busca garantir segurança jurídica a contribuintes em relação aos créditos de PIS e Cofins…