Segundo o juízo, o imóvel da mulher não pode ser penhorado porque é fruto de herança Os magistrados da 1ª…
Moradora do Minha Casa Minha Vida será indenizada por falhas em imóvel
A mulher narrou que o imóvel, logo após sua compra, começou a apresentar infiltrações, rachaduras e bolor com danos nos…
Locatária consegue suspender aluguéis por indícios de fraude
Empresa que locou imóvel alega que há claros indícios de fraude por parte do locador, que se mostrou não ser…
STJ: É ônus do executado provar pequena propriedade rural e exploração
Ônus da prova de que a pequena propriedade rural é trabalhada pela família é do executado A 2ª seção do…
Fisco amplia alcance de benefício ao setor imobiliário
Solução de Consulta permite aplicação de regime especial nas vendas de lotes vinculadas à construção de casas A Receita Federal…
Caixa restituirá em dobro juros cobrados após prazo de entrega da obra
Colegiado considerou abusiva cláusula contratual a qual estipula que a empresa é responsável por restituir as parcelas referentes ao "juros…
Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que…
Vício de construção: Prazo prescricional para indenização é de 10 anos
TJ/GO cassou sentença que havia extinguido processo movido por um condomínio contra uma construtora Tratando-se de pedido de indenização por…
Proprietário de imóveis danificados por hidrelétrica será indenizado
Foi constatada a falta de proteção de erosão às encostas A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão…
Presidente do STJ suspende imissão na posse e mantém imóvel com idosas que discutem propriedade na Justiça
Duas idosas de Mato Grosso Sul poderão permanecer no imóvel em que residem há mais de 40 anos, objeto de…
Após privatização, companhia de energia terá de pagar taxa de ocupação de imóvel à União
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que negou pedido da…
A efetividade da cláusula de renegociação e o Direito Imobiliário
O tempo é ingrediente fundamental para o cumprimento ou descumprimento dos contratos, independentemente da sua natureza. Por ser uma variável…