Segundo o juízo, o imóvel da mulher não pode ser penhorado porque é fruto de herança Os magistrados da 1ª…
Banco indenizará vítima de fraude em cartão de crédito no exterior
Houve falha na prestação de serviço pela instituição bancária A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de…
ANPD publica norma de dosimetria e abre espaço para multas por violação à LGPD
Resolução traz parâmetros e critérios para aplicação de sanções administrativas pela autoridade. Saiba o valor das multas A Autoridade Nacional…
Receita Federal intensifica cobrança de adicional de contribuição previdenciária
Alvos são os setores de alimentação, automotivo, de construção civil e de eletrodoméstico A Receita Federal intensificou nos últimos meses…
Projeto de lei prevê incidência de ITBI, ITCMD e Imposto de Renda sobre trust
Texto foi apresentado na Câmara dos Deputados pouco antes do recesso parlamentar Com o fim do recesso parlamentar, começa a…
Presidente Lula pede eficácia imediata a novo decreto sobre alíquotas do PIS/Cofins
Presidente aponta impacto financeiro caso sejam aplicados percentuais de norma de dezembro de 2022 O presidente da República, Luiz Inácio…
Coisa julgada e o dever fundamental de pagar tributos
Não se deve cair nos jargões que vêm sendo usados contra a decisão do STF O Supremo Tribunal Federal (STF)…
TST mantém condenação por ausência de pessoas negras em guia de padronização visual
A falta de diversidade foi considerada discriminatória A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho…
Testemunha que passou mal na audiência poderá ser substituída
A substituição garante o direito de defesa da parte A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o processo…
Moradora do Minha Casa Minha Vida será indenizada por falhas em imóvel
A mulher narrou que o imóvel, logo após sua compra, começou a apresentar infiltrações, rachaduras e bolor com danos nos…
Locatária consegue suspender aluguéis por indícios de fraude
Empresa que locou imóvel alega que há claros indícios de fraude por parte do locador, que se mostrou não ser…
Inatividade da empresa valida rescisão unilateral do plano de saúde coletivo pela operadora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a inatividade da empresa contratante de plano…