Uma discussão sobre o cálculo do IPTU tem feito com que o setor imobiliário precise recorrer ao Judiciário para anular…
STJ: sócio não pode ser cobrado de ofício por dívidas tributárias da empresa
Sem pedido, juiz decidiu cobrar diretamente do sócio dívidas de ISS de companhia fechada irregularmente Os ministros do Superior Tribunal…
STF mantém alterações na cobrança de ICMS em operações interestaduais
Para o Plenário, mudanças garantem o equilíbrio na arrecadação tributária entre os estados Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal…
Receita Federal intensifica cobrança de adicional de contribuição previdenciária
Alvos são os setores de alimentação, automotivo, de construção civil e de eletrodoméstico A Receita Federal intensificou nos últimos meses…
Projeto de lei prevê incidência de ITBI, ITCMD e Imposto de Renda sobre trust
Texto foi apresentado na Câmara dos Deputados pouco antes do recesso parlamentar Com o fim do recesso parlamentar, começa a…
Presidente Lula pede eficácia imediata a novo decreto sobre alíquotas do PIS/Cofins
Presidente aponta impacto financeiro caso sejam aplicados percentuais de norma de dezembro de 2022 O presidente da República, Luiz Inácio…
Coisa julgada e o dever fundamental de pagar tributos
Não se deve cair nos jargões que vêm sendo usados contra a decisão do STF O Supremo Tribunal Federal (STF)…
Programa “Litígio Zero”
Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 1, DE 12/01/2023 No dia 12 de janeiro de 2023 foi publicada a Portaria Conjunta RFB/PGFN…
Luiz Fux derruba artigo da LC 194 que retirava TUSD/TUST da base do ICMS
De acordo com estados, dispositivo implica em perda de R$ 16 bilhões a cada seis meses O ministro Luiz Fux, do…
Coisa julgada: sem modulação, empresas têm dúvidas sobre juros e multa
Advogados entendem que questões devem ser esclarecidas pelo STF e pelo Fisco O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de…
Julgamento do STF sobre ‘quebra’ de decisões pode gerar judicialização
Casos antigos poderão ser abertos e discussão ainda atingir a "tese do século" A conclusão do julgamento sobre a "quebra…
Decisões definitivas sobre questões tributárias perdem eficácia com decisão contrária do STF
Por maioria, o Plenário definiu que os efeitos terminam imediatamente, sem a necessidade de ação rescisória O Supremo Tribunal Federal…